São Paulo, segunda-feira, 27 de novembro de 1995
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WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Entre os dezesseis estudos do nº 1 do "Programa de Pós-Graduação em Direito" da PUC de São Paulo (Max Limonad, 212 páginas), destaco "Fato Futuro e Tributação", em que Geraldo Ataliba, cujo falecimento abriu lacuna irreparável na cultura brasileira, sustenta a inconstitucionalidade da emenda nº 3, ao prever imposto cuja incidência tem por cerne fato inexistente.
A resenha é composta por cinco livros, sendo dois sobre direito penal. Os demais compõem campo heterogêneo do direito.

APLICAÇÃO DA PENA, de Fernando Galvão, Del Rey, 303 páginas, R$ 31,50.
A contar do fundamento do direito de punir, da criminalização dos indivíduos, o escritor mineiro trata da culpabilidade e da responsabilidade penais, discute as circunstâncias legais e seu concurso e termina com o regime inicial de privação de liberdade e a possibilidade de substituição.

CRIMES CONTRA A HONRA, de Adalberto José Q.T. de Camargo Aranha, Saraiva, 190 páginas, R$ 23,40.
As ofensas morais, a natureza jurídica dos crimes contra a honra, diferenças entre as hipóteses legais e as formas qualificadas precedem os aspectos específicos do tema (imunidade, exceção da verdade, legitima defesa, concurso de crimes e o delito na legislação de comunicação e eleitoral).

DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO, de Fábio Ulhoa Coelho, Saraiva, 164 páginas, R$ 20,00.
O livro comenta cada artigo da lei nº 8.884/94, que dispôs sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Trata desde a transformação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica até os processos de controle e o apenamento das infrações.

TEORIA DO ESTADO (a regulação jurídica), de José Ribas Vieira, Lumen Juris, 169 páginas, R$ 20,00.
O autor discute o poder estatal com cuidadoso tratamento científico. Examina a Constituição, as categorias do estado social e os direitos coletivos, os movimentos sociais e a politização da Justiça. Destaca os impasses não resolvidos, entre estado e sociedade, em bases democráticas.

PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS, coordenação de Valdir de Oliveira Rocha, Dialética, 98 páginas, R$ 15,00.
São sete estudos que examinam os mecanismos relativos à aplicação do preceito constitucional, compreendendo questões trabalhistas, tributárias, contábeis e de gestão da empresa. O leque aberto sobre o tema inclui a avaliação dos beneficiários da participação nos lucros.

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