São Paulo, terça-feira, 28 de novembro de 1995 |
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Relator quer aposentadoria aos 55 anos para homens
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) apresenta hoje oficialmente à comissão especial da Câmara o seu substitutivo ao projeto de reforma da Previdência encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.Desde ontem, porém, Ribeiro e o presidente da comissão especial, deputado Jair Soares (PFL-RS), começaram a debater com os integrantes da comissão os principais pontos da proposta. Acertaram também os procedimentos para a votação do parecer, que deve se iniciar na próxima quinta-feira. Na reunião com parlamentares do PMDB, PFL, PSDB, PT e PC do B, Ribeiro expôs a sua proposta com as novas regras de aposentadoria, que conta, segundo o relator, com o aval do governo. Para os homens, o relatório fixa a idade mínima de 55 anos e o tempo de contribuição de 35 anos à Previdência para a aposentadoria. Para as mulheres, a idade mínima é de 50 anos e o tempo de contribuição de 30 anos. "Essa proposta vai causar muita discussão, mas a tendência da comissão é manter regras diferentes para homens e mulheres", disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O projeto original do governo encaminhado ao Congresso previa a unificação das regras de aposentadoria para homens e mulheres. Outro ponto que começou a ser debatido ontem é o que trata da isenção da contribuição previdenciária para as entidades filantrópicas. A intenção do governo era acabar com essa isenção. O substitutivo do relator, porém, cria faixas de isenção, que, dependendo do caráter da entidade filantrópica, pode chegar a ser total. Segundo o deputado Arnaldo Madeira, nesse caso, a tendência da comissão também é acompanhar a posição do relator, com pequenas modificações na proposta. Ribeiro manteve no seu substitutivo a aposentadoria integral e os reajustes salariais iguais aos concedidos a quem está na ativa para os aposentados do setor público, dois direitos que o governo queria suprimir com a reforma. O relatório institui, em contrapartida, a contribuição previdenciária para os inativos do setor público e passa a exigir permanência de dez anos no cargo para a aposentadoria integral -duas propostas de interesse do governo. Texto Anterior: Câmara começa sua apuração; iniciativa irrita os senadores Próximo Texto: Encontro debate novas tecnologias em MG Índice |
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