São Paulo, terça-feira, 28 de novembro de 1995
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Justiça decide jornada de 30 horas para servidores estaduais da saúde

DA REPORTAGEM LOCAL

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) deu ontem ganho de causa aos servidores estaduais da saúde, mantendo a jornada de trabalho em 30 horas semanais.
Um decreto do governador Mário Covas em agosto determinou que todos os funcionários estaduais cumprissem 40 horas semanais de trabalho a partir do dia 1º de novembro.
Os servidores da saúde reivindicam o direito às 30 horas com base em acordos realizados em governos anteriores, que a secretaria da Saúde alega serem ilegais.
A decisão do TRT vale para 45% dos servidores, contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os funcionários com contratos temporários ou deslocados de outras funções continuam obrigados a cumprir 40 horas semanais.
Segundo Célia Regina Costa, diretora do Sindsaúde (sindicato dos servidores da saúde), os funcionários vão propor uma negociação com o governo do Estado para discutir a alteração na jornada.
Segundo a Secretaria da Saúde, o governo só tomaria uma posição após a comunicação oficial da decisão -que não havia acontecido até o início da noite de ontem.
Paralisação
A paralisação convocada ontem por servidores do hospital das Clínicas teve baixa adesão. Segundo a administração do hospital, o HC funcionou normalmente ontem.
A associação dos servidores do HC reclama da suspensão de cerca de 200 funcionários que teriam participado de uma paralisação na segunda-feira anterior. O hospital tem cerca de 10.400 funcionários.
Segundo o superintendente do HC, Alberto Kanamura, 45, os servidores não avisaram a direção sobre a paralisação. "Os funcionários bateram o cartão mas não trabalharam e portanto cabem punições administrativas", disse.
Kanamura diz que a mudança na jornada não atinge os funcionários do HC. "90% deles cumprem 40 horas semanais, porque têm contrato de 10 horas com a Fundação Faculdade de Medicina".

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