São Paulo, quarta-feira, 29 de novembro de 1995 |
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Relator eleva aposentadoria de servidores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os funcionários públicos brasileiros vão poder ganhar mais que o presidente da República depois de se aposentarem. É o que prevê um projeto substitutivo do deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) à proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso.A comissão especial que trata desse assunto, da qual Ribeiro é o relator, deve votar na próxima semana o substitutivo à emenda constitucional que vai depois ao plenário da Câmara. O governo pretendia que os funcionários se aposentassem com 80% do salário. O substitutivo de Ribeiro prevê aposentadoria integral e o repasse de todos os benefícios que forem concedidos a quem está na ativa. Como teto, ele estabelece o salário do presidente da República (R$ 8.500,00 hoje) mais 35% como benefício por tempo de serviço (1% para cada ano de trabalho como funcionário público). No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, é previsto aumento da contribuição. Hoje ninguém paga mais que R$ 91,59. O substitutivo prevê R$ 110, ou 110% do salário mínimo. O benefício máximo a ser pago também aumenta: de R$ 832 para dez salários mínimos (R$ 1.000 hoje). O deputado Eduardo Mascarenhas (PDT-RJ) afirma que o pagamento de vencimentos integrais aos funcionários públicos aposentados com dinheiro do governo é injusto. "Hoje o governo coloca R$ 7 para cada R$ 1 que os funcionários públicos pagam de contribuição. Deveria haver uma garantia até R$ 1.000, e o resto seria pago com fundos de pensão, o que também elevaria a poupança do país", disse Mascarenhas. Os políticos com mandato eletivo são beneficiados por Ribeiro. Ficam mantidos institutos especiais de Previdência para eles (hoje alimentados em parte com dinheiro público). O governo pretendia aplicar nesses casos as mesmas regras de outros trabalhadores. O substitutivo de Ribeiro tira da folha de pagamento as contribuições a entidades como o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas). A mudança reduz a folha em 3,1%. Há prazo de dois anos para estabelecimento de outras formas de financiamento dessas entidades. A aposentadoria proporcional acaba e a especial só vai valer para professores de 1º grau, que se aposentam com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens), e trabalhadores rurais, que se aposentam aos 55 e 60 anos de idade. Hoje várias categorias são beneficiadas (jornalistas e petroleiros por exemplo). Ribeiro quer a criação de um Registro Nacional de Previdência Social para cada cidadão brasileiro. Se ele não estiver em dia com as contribuições, não vai conseguir crédito, por exemplo. Todas as propostas têm prazo de dois anos para entrar em vigor. A exceção é o fim das aposentadorias especiais e proporcionais, que seria imediato. Texto Anterior: Figueiredo sofre operação e visita Geisel em clínica na zona sul do Rio Próximo Texto: Seminário prevê relação pacífica com a Internet Índice |
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