São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995
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Déficit deve chegar a R$ 20 bilhões no ano

Estados e municípios contribuem com 65% do total

SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A última previsão de déficit (despesas maiores que as receitas disponíveis) nas contas públicas elaborada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento aponta um rombo de R$ 20 bilhões em 95, incluindo os governos federal, estaduais, municipais e as estatais.
A estimativa desse déficit se refere ao conceito operacional (diferença entre receitas e despesas, incluindo os juros reais da dívida pública) e equivale a quase metade das reservas cambiais brasileiras e a 15 projetos Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia).
Estados e municípios contribuem com 65% do déficit -cerca de R$ 13 bilhões. A estimativa para o governo federal e Banco Central é de R$ 5 bilhões, ao lado de R$ 2 bilhões para estatais.
Em 94, de acordo o Departamento Econômico do Banco Central, o déficit operacional total atingiu R$ 6,4 bilhões.
O aumento do déficit público foi um dos temas principais do jantar oferecido ontem pelo líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), em homenagem ao ministro Pedro Malan (Fazenda).
Participaram também o presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, e o secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente.
A maior preocupação da equipe econômica é a expansão dos gastos dos municípios e governos estaduais no próximo ano, por causa das eleições municipais.
O Ministério do Planejamento já detectou que a maior parte das prefeituras está incrementando os gastos além das perspectivas realistas de aumento de receita.
A Secretaria de Orçamento e Finanças, ligada ao Planejamento, chegou a estudar mecanismos para conter os incrementos dessas despesas em 96. Mas esbarrou na autonomia orçamentária constitucional dos Estados e municípios.
No caso do governo federal e do Banco Central, o aumento do déficit se deve a um conjunto de fatores: elevação dos gastos com pagamento do funcionalismo público, socorro ao sistema financeiro e também aos Estados e municípios.
O Orçamento Geral da União de 95 prevê cerca de R$ 31 bilhões para gastos com pessoal. Na prática, esse número vai saltar para R$ 40 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.
Para 96, o quadro não é animador, mesmo no caso do Congresso aprovar a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (antigo Fundo Social de Emergência).
As despesas com pagamento do funcionalismo no projeto orçamentário para 96, previstas em R$ 26 bilhões, estão subestimadas.
O governo não conta mais com a aprovação da CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira), o que representa perda de R$ 6 bilhões para a saúde.
E a arrecadação do IR vai ser menor do que a estimativa inicial, para 96, de R$ 37,4 bilhões.

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