São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995 |
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Déficit deve chegar a R$ 20 bilhões no ano Estados e municípios contribuem com 65% do total SÔNIA MOSSRI
A estimativa desse déficit se refere ao conceito operacional (diferença entre receitas e despesas, incluindo os juros reais da dívida pública) e equivale a quase metade das reservas cambiais brasileiras e a 15 projetos Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Estados e municípios contribuem com 65% do déficit -cerca de R$ 13 bilhões. A estimativa para o governo federal e Banco Central é de R$ 5 bilhões, ao lado de R$ 2 bilhões para estatais. Em 94, de acordo o Departamento Econômico do Banco Central, o déficit operacional total atingiu R$ 6,4 bilhões. O aumento do déficit público foi um dos temas principais do jantar oferecido ontem pelo líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), em homenagem ao ministro Pedro Malan (Fazenda). Participaram também o presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, e o secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente. A maior preocupação da equipe econômica é a expansão dos gastos dos municípios e governos estaduais no próximo ano, por causa das eleições municipais. O Ministério do Planejamento já detectou que a maior parte das prefeituras está incrementando os gastos além das perspectivas realistas de aumento de receita. A Secretaria de Orçamento e Finanças, ligada ao Planejamento, chegou a estudar mecanismos para conter os incrementos dessas despesas em 96. Mas esbarrou na autonomia orçamentária constitucional dos Estados e municípios. No caso do governo federal e do Banco Central, o aumento do déficit se deve a um conjunto de fatores: elevação dos gastos com pagamento do funcionalismo público, socorro ao sistema financeiro e também aos Estados e municípios. O Orçamento Geral da União de 95 prevê cerca de R$ 31 bilhões para gastos com pessoal. Na prática, esse número vai saltar para R$ 40 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento. Para 96, o quadro não é animador, mesmo no caso do Congresso aprovar a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (antigo Fundo Social de Emergência). As despesas com pagamento do funcionalismo no projeto orçamentário para 96, previstas em R$ 26 bilhões, estão subestimadas. O governo não conta mais com a aprovação da CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira), o que representa perda de R$ 6 bilhões para a saúde. E a arrecadação do IR vai ser menor do que a estimativa inicial, para 96, de R$ 37,4 bilhões. Texto Anterior: Governo quer só dinheiro na venda da RFFSA Próximo Texto: FHC sanciona lei agrícola Índice |
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