São Paulo, quinta-feira, 30 de novembro de 1995 |
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Governo reduz PIS recolhido por empresas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo reduziu o PIS (Programa de Integração Social) recolhido pelas empresas em geral e aumentou o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para as autarquias da União, Estados e municípios. As mudanças estão na MP (medida provisória) 1.212 publicada ontem no "Diário Oficial da União".A alíquota de 0,65% foi mantida para empresas públicas e privadas, mas o valor a ser pago ficará menor porque a base de cálculo foi reduzida, pois a alíquota será cobrada sobre o faturamento. A MP criou uma regulamentação em substituição aos decretos-lei considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. A alíquota de 1% do Pasep sobre a arrecadação da União, Estados e municípios subiria para 2%. A alíquota de 1% sobre a folha de salários paga pelas entidades filantrópicas foi mantida. O PIS recolhido pelos bancos não foi alterado. A alíquota de 0,75% estabelecida pela emenda constitucional do Fundo Social de Emergência também permanece em vigor. Texto Anterior: BMW começa a vender linha 96 em janeiro Próximo Texto: Natura investe US$ 50 milhões em nova fábrica; Bradesco capta US$ 100 mi no mercado externo; Vendas do Mappin têm aumento de 28%; Lojas Americanas quer ter 200 lojas até 2000; Pão de Açúcar fatura 37% mais no 1º semestre Índice |
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