São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 1995
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Empréstimo em ARO é limitado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo limitou a única linha de crédito bancário existente para Estados e municípios. A partir de hoje, os bancos não poderão emprestar em ARO (Antecipação à Receita Orçamentária) mais que o volume contratado até ontem.
A restrição será ainda maior para os Estados que aderirem ao programa de saneamento das contas públicas anunciado ontem pelo ministro Pedro Malan (Fazenda).
Eles ficarão proibidos de fazer novas operações de ARO. O total destes empréstimos de curto prazo de janeiro a outubro deste ano foi de R$ 1,7 bilhão.
Essas mudanças, aprovadas anteontem pelo Conselho Monetário Nacional, também incluem um alívio para o pagamento de AROs feitas neste ano e que deveriam ser pagas até o final de janeiro.
O governo autorizou os bancos a captarem recursos externos para transformar as AROs em dívida de longo prazo -até 36 meses. Além das elevadas taxas de juros, o prazo máximo de pagamento das AROs é de 13 meses. Esses empréstimos devem ser pagos até o final de janeiro do ano seguinte ao da contratação.
O prazo de 13 meses permanecerá para novas AROs, que só continuarão sendo permitidas para os Estados que não recorrerem às linhas de crédito da CEF (Caixa Econômica Federal) para rolagem de dívidas junto a fornecedores e para programas de demissão incentivada de servidores.
Os Estados que continuarem usando as AROs para se financiarem terão de limitar o volume de recursos tomados nos bancos ao total contratado até ontem.

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