São Paulo, segunda-feira, 4 de dezembro de 1995 |
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Ex-ministro quer outras mudanças
DA REPORTAGEM LOCAL "O controle externo não é chá de boldo para resolver todos os males da magistratura."Com a afirmação, o advogado Saulo Ramos abriu caminho para defender mudanças que, a seu ver, são mais eficazes para resolver os problemas do Judiciário. Entre as mudanças, o advogado cita a instituição de súmulas vinculantes, desde que aprovadas por maioria expressiva (quatro quintos) dos integrantes dos tribunais superiores. Saulo Ramos se declarou contrário ao controle externo e favorável à tese de controle interno defendida pelo ministro Carlos Mário Velloso. Sua única crítica em relação à proposta do presidente do TSE atingiu a indicação de um membro da OAB para integrar o Conselho Superior da Magistratura. "A OAB não tem nada o que fazer no conselho", afirmou o advogado. Saulo defendeu o controle interno vertical, mas criticou a ausência de mecanismos de punição. "As atuais atribuições da Constituição para poderes correcionais dos tribunais são mínimas." Em sua opinião, a Constituição de 88 deu autonomia ao Judiciário, mas não estabeleceu algumas regras de responsabilidade, o que deveria ser feito agora. Apesar disso, o ex-ministro do governo Sarney observou que, na prática, o Judiciário é o mais fiscalizado dos poderes. "Ele está sujeito a questionamentos dos advogados das partes envolvidas e do Ministério Público", afirmou. Texto Anterior: Presidente do TSE considera inviável Próximo Texto: Para deputado, eficiência aumenta Índice |
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