São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 1995
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Presidente sanciona lei dos desaparecidos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A partir de hoje, familiares de 136 desaparecidos políticos entre setembro de 61 e agosto de 79 podem requerer seus atestados de óbito e cobrar do governo uma indenização pelo desaparecimento.
O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem, em cerimônia fechada em seu gabinete, sem discursos, a lei que reconhece como mortas as 136 pessoas desaparecidas.
"É uma conquista histórica, o Estado reconhece suas responsabilidades nesses assassinatos", disse o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara -um dos poucos convidados para a cerimônia de sanção.
A lei estabelece regras para que os familiares dos desaparecidos, em até quarto grau, requeiram nos cartórios civis de qualquer lugar do país o atestado de óbito. Com ele, a família tem 120 dias para cobrar do governo a indenização.
O Ministério da Justiça fará o cálculo das indenizações com base na expectativa de vida de cada um dos desaparecidos. Em média, cada família receberá R$ 125 mil.
Nova lista
A lei criou ainda uma comissão especial para analisar novos casos de desaparecidos políticos ou de pessoas que tenham morrido, por causas não-naturais, em dependências policiais ou assemelhadas durante o regime militar.
José Gregori, chefe de gabinete do ministro da Justiça, Nelson Jobim -responsável pela elaboração da lista dos 136 desaparecidos-, calcula que outras cem pessoas deverão se enquadrar nos novos casos para indenização.
O deputado Nilmário Miranda, que acompanha de perto esse tema, disse à Folha que já dispõe de provas de que 80 pessoas foram mortas em dependências militares, e que esse número pode chegar a 250.
Miranda quer elevar para 400 o número de desaparecidos durante o regime militar (1964-1985), que seriam oficialmente considerados mortos por responsabilidade da União.
A comissão será soberana e não precisará levar em conta informações oficiais da época. Gregori citou o caso do jornalista Wladimir Herzog, que, oficialmente, suicidou-se na prisão apesar dos indícios de que foi assassinado.
"Usaremos não só exames periciais, documentos e intimações para prestar depoimentos, mas também citações em livros e depoimentos de outros presos", disse Gregori à Folha.
Essa comissão especial será constituída nos próximos dias. Há dificuldades em se indicarem os representantes das Forças Armadas e do Ministério Público.
Ela será presidida pelo jurista Miguel Reale Júnior e composta por Eunice Paiva (ex-mulher e Rubens Paiva), Suzana Lisboa (representante dos familiares), Grandino Rodas (consultor jurídico do Itamaraty) e por Miranda.

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