São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 1995
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Presidente lança plano e distribui premiações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso anuncia hoje a primeira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, elaborado pelo Ministério da Justiça.
O plano seria divulgado no dia 10, mas foi antecipado -segundo o governo- porque nessa data o presidente inicia viagem de 12 dias ao exterior.
O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, negou que a antecipação se deva à presença no país de uma comissão da OEA (Organização dos Estados Americanos) que analisa violações a direitos humanos (veja reportagem ao lado).
"O presidente não precisa dar satisfação à OEA", disse Amaral.
O plano será debatido por 60 dias. Ao final, além do texto do plano -que será oficializado pelo governo-, serão encaminhados ao Congresso projetos de lei.
O anúncio do plano acontece durante a entrega do 1º Prêmio de Direitos Humanos, criado para incentivar ações de ONGs (organizações não-governamentais), pessoas da sociedade civil e estudantes na defesa de minorias.
A premiação acontece durante café da manhã no Palácio da Alvorada. Cada prêmio será patrocinado por um empresário. Foram instituídas duas categorias.
Na categoria livre, o primeiro prêmio foi para o cardeal-arcepispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, que receberá R$ 20 mil. O jornalista Gilberto Dimenstein, da Folha, o segundo colocado, receberá R$ 10 mil.
Na categoria ONG, o primeiro prêmio, de RS 30 mil, ficou com o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. O segundo, com o sociólogo Caio Ferraz, da Casa da Paz, em Vigário Geral, no Rio de Janeiro.

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