São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 1995
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Secretário da Saúde diz que plano já tem mil médicos

CLAUDIO AUGUSTO
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário municipal da Saúde, Roberto Paulo Richter, disse ontem que 1.000 dos 8.000 médicos da Prefeitura de São Paulo aderiram ao PAS (Plano de Atendimento à Saúde).
Ontem, venceu o prazo de três dias estabelecido por Richter para que os médicos se associassem às cooperativas.
O PAS prevê a transferência dos hospitais da prefeitura para cooperativas formadas por médicos e funcionários licenciados do serviço público municipal (veja quadro nesta página).
Somente pessoas que comprovarem residência na cidade serão atendidas pelo PAS, com exceção dos casos de emergência. As cooperativas receberão R$ 10,00 por morador cadastrado.
Hoje, a secretaria publica nos jornais um anúncio para esclarecer "as nove principais dúvidas dos servidores". O telefone 284-1333 está à disposição dos médicos e funcionários que queiram informações sobre o PAS.
O CRM (Conselho Regional de Medicina), a APM (Associação Paulista de Medicina) e o Sindicato dos Médicos também estão fazendo campanhas de esclarecimento. No caso das entidades médicas, o objetivo é alertar à categoria que a "prefeitura não pode obrigar ninguém a aderir ao PAS".
O vice-presidente do CRM, Henrique Carlos Gonçalves, disse que a transferência do médico que não aderir ao PAS caracteriza constrangimento ilegal.
Para ele, o médico tem direito adquirido de trabalhar na unidade em que está lotado e pode processar a prefeitura se a sua transferência não for efetiva a bem do serviço público.
"Estou mudando uma portaria com outra portaria. A remoção é legal", disse Richter.

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