São Paulo, quarta-feira, 6 de dezembro de 1995
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Projeto acelera a formação de consórcios

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O pacote de medidas para o setor de telecomunicações, divulgado na última terça-feira pelo governo, acelerou a negociação entre empresas nacionais e estrangeiras para a conclusão dos consórcios que irão disputar as concorrências para telefonia celular privada.
"Estamos correndo contra o tempo", afirmou Marcos Moraes, presidente da Itatel (Itamarati Telecomunicações), do empresário Olacyr de Moraes. Até agora, só três consórcios estão fechados.
Ao aprovar a regulamentação da TV paga por cabo, os decretos de concessão de radiodifusão e de serviços de telecomunicação e o projeto de uma lei mínima (que autoriza concessões para satélites e telefonia celular privados), o governo sinalizou que iniciará os leilões ainda no primeiro semestre de 1996.
Junto com as medidas, o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, anunciou um plano de metas. O plano prevê que até o final de 1998 o país terá 9,5 milhões de celulares em funcionamento.
Para cumprir o plano será necessário instalar mais de 8 milhões de celulares (o número atual é de pouco mais de 1 milhão), o que significaria investimentos de US$ 8 bilhões só em infra-estrutura.
Se confirmada a projeção, as telefônicas públicas e privadas atingirão, em três anos, receita mensal com o serviço celular perto de US$ 1 bilhão (a conta média é de US$ 100 por mês).
O deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), relator do projeto da lei mínima das telecomunicações enviado na semana passada pelo governo, defende o fim do teto de 49% para o capital estrangeiro proposto pelo Ministério das Comunicações.
Segundo o deputado, o PFL, que reúne 96 deputados, apresentará emenda propondo a livre participação estrangeira nos serviços de telefonia celular e em satélites.

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