São Paulo, quarta-feira, 6 de dezembro de 1995 |
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Relator recua e nova lei deve ter vigência acelerada
GUILHERME EVELIN
Inicialmente, o relator pretendia fixar um período de dois anos após a aprovação de lei que vai regulamentar a emenda constitucional atualmente em discussão. Após esse período, todos os segurados seriam integrados ao novo sistema. O governo conseguiu negociar um prazo de dois anos após a promulgação da emenda. A promulgação -publicação- se dá logo após a aprovação da emenda, o que deve ocorrer no início do ano que vem. Se o governo deixasse a transição por conta da regulamentação em lei, o prazo seria incerto. Votações Com o entendimento, os líderes governistas pretendem colocar a proposta em votação na comissão especial já na próxima terça-feira. Na quinta-feira, deve ocorrer a primeira votação no plenário da Câmara. Em reunião, ontem de manhã, com o ministro Reinhold Stephanes (Previdência) e os líderes aliados do Palácio do Planalto na Câmara, Euler concordou em suprimir ou alterar vários pontos polêmicos do seu substitutivo. Euler não cedeu em dois pontos: a aposentadoria especial para os professores de primeiro grau e a centralização na Previdência da arrecadação, fiscalização e administração das contribuições destinadas à seguridade social, hoje feitas pelo Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda). No caso da aposentadoria especial dos professores (aos 30 anos de contribuição à Previdência para os homens e 25 anos para as mulheres), é provável que o governo sofra uma derrota em razão das defecções entre os aliados. "O PFL vai votar com as professorinhas", avisou o líder do partido, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Com relação aos demais pontos, o acordo possibilitou ao governo "o melhor entendimento deste segundo semestre", segundo avaliou Stephanes, após a reunião: "Numa matéria complexa como essa, conseguimos ficar com apenas dois ou três pontos em suspenso". O governo conseguiu, por exemplo, suprimir do substitutivo o teto de 35% acima do salário do presidente da República para as aposentadorias do setor público. Ribeiro concordou em deixar o assunto para o projeto de reforma administrativa. Outro ponto retirado do substitutivo foi a extensão aos aposentados do setor público dos benefícios e vantagens concedidos aos servidores em atividade, que, se mantida, poderia desfigurar completamente a reforma. Pelo texto acertado com o relator, a revisão das aposentadorias, toda vez que houver reajuste salarial para quem está na ativa, não poderá exceder a remuneração dos servidores em atividade. Fundos de pensão O governo conseguiu mudar o parecer em outro ponto tido como essencial. A participação do Estado na aposentadoria dos segurados nos fundos de pensão públicos foi estabelecida na proporção de um para um, em vez de dois para um. Foi outra vitória do governo, ainda que uma lei complementar vá regulamentar os casos em que essa proporção poderá chegar a dois para um. O acordo foi precedido por uma reunião na segunda-feira à noite entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os líderes aliados. Para obtê-lo, foi preciso convencer o deputado Jair Soares (PFL-RS), presidente da comissão especial. Argumentando contra as "decisões tomadas de afogadilho", Soares quis evitar que a reunião de ontem fosse conclusiva. Jair Soares, Euler Ribeiro e os líderes governistas foram à tarde ao Palácio do Planalto comunicar o acordo a FHC, que os parabenizou pelo entendimento. Texto Anterior: Campeonato mundial Próximo Texto: Força Sindical critica alterações de relator Índice |
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