São Paulo, quarta-feira, 6 de dezembro de 1995
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Reorganização das escolas

MARIA LÚCIA PRANDI

Um dos maiores golpes contra a proposta de uma escola pública e gratuita está para ser consumado. A reorganização escolar, apresentada pelo governo do Estado como a "reforma da década", na verdade expulsa 40 mil professores das salas de aula, fere direitos adquiridos, transfere alunos compulsoriamente, separa irmãos, fecha escolas "ociosas", destrói qualquer proposta pedagógica ao superlotar salas de aula e pode até caminhar para a privatização do ensino de 2º grau.
Para o governo Covas, os padrões de eficiência passam pela separação dos alunos mais velhos dos mais novos.
Vamos também separar os pobres dos ricos, os brancos dos negros? As diferenças são fato óbvio e devem ser trabalhadas pedagogicamente, como parte de uma concepção de educação para a vida, diferindo de instrução ou adestramento. Queremos uma escola onde o respeito e a cooperação, como condutas éticas e norteadoras do processo educativo, permitam a convivência com a diferença, como experiência de enriquecimento pessoal e humanístico.
Quando o governo Covas afirma que as mudanças irão melhorar a qualidade do ensino, são os números que o contradizem. Os recursos para a Secretaria de Educação cairão quase 40% no próximo ano, em relação à despesa total, passando de 16,09%, previstos neste ano, para 10,28% em 96. As verbas das universidades foram congeladas.
Para não se dizer que esses são fatos isolados, o ridículo orçamento para a Cultura cairá de 0,85% para 0,39% no próximo período.
Essa ação do governo paulista está articulada com o governo federal, que está propondo mudança na Constituição para praticamente se ausentar da responsabilidade com o ensino fundamental. E o novo projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação põe em risco a obrigatoriedade do Estado para com os oito anos de escolaridade.
A política neoliberal chegou à educação. Os governos passam, mas os prejuízos ficam. Educação é compromisso e nenhuma grande mudança pode ser feita sem um grande censo escolar, sem diagnóstico sério para se definir prioridades e investimentos, sem valorização profissional do magistério, sem reorientação curricular.
É preciso que o governo do Estado pare já essa reforma. Está mais do que na hora de se discutir um plano de educação mais perene que os governos e mais forte que a arrogância daqueles que concebem o conhecimento apenas como forma de poder.

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