São Paulo, quarta-feira, 6 de dezembro de 1995
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Deputado propõe reforma que ameaça verbas para a Cultura

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O medo dos produtores culturais quanto ao futuro de entidades como Sesi, Senac e Senai é alimentado pela proposta alternativa do deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) à emenda da reforma da Previdência enviada pelo Congresso ao Congresso.
Ribeiro, que é relator da reforma, propôs no artigo 9º que seja simplesmente suprimido o artigo 240 da Constituição. Na prática isso significa o seguinte: acaba a obrigatoriedade de os empresários contribuírem para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional.
Para essas entidades, que formam o "Sistema S" (Sesi, Senai, Senac, Senar, Sesc, Sebrae e Senat), os empresários contribuem anualmente com cerca de R$ 1,35 bilhão. Essa verba é reunida pelas empresas com a contribuição de 3,3% do valor da folha de salário dos seus funcionários.
Só para o Senac, o Senai e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) os empresários, contribuíram até setembro passado, com R$ 315 milhões.
O temor dos produtores culturais cresceu ainda mais com o parágrafo único do artigo 9º. Neste parágrafo, Euler Ribeiro dá prazo de dois anos para que o governo, por meio de uma lei, crie uma nova "base de financiamento" para essas entidades.
Se aprovada a idéia do relator, os empresários poderão parar de descontar a contribuição para financiar as entidades e o governo poderá levar até dois anos em discussões para definir como elas serão sustentadas.
Para manter a obrigatoriedade da contribuição e o fluxo normal de dinheiro para as entidades, os empresários fazem o desconto e o repasse por meio da Previdência.
Se esse repasse for interrompido, o governo poderá fazer uma compensação às entidades prejudicadas com dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Mas o próprio governo está dividido quanto ao assunto -o Ministério da Previdência gostaria de deixar de ser o repassador dessas verbas, mas outros ministros julgam que as entidades desempenham bem a função de profissionalizar mão-de-obra.

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