São Paulo, quinta-feira, 7 de dezembro de 1995
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Programa de ajuste poderá sofrer revisão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse ontem que o programa de ajuste fiscal dos Estados terá que ser revisto se o Senado reduzir a fatia de comprometimento das receitas estaduais com o pagamento de dívidas.
O programa de ajuste fiscal foi criado na semana passada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Ele oferece linhas de crédito para os Estados com recursos da CEF (Caixa Econômica Federal) e exige a redução de gastos.
Em paralelo ao programa do CMN, a Comissão de Economia do Senado analisa projeto de lei que trata das dívidas dos Estados.
O relator deste projeto, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), anunciou que vai propor em seu parecer a redução de 11% para 7% o comprometimento das receitas estaduais com o pagamento de dívidas. Se isso acontecer, disse Parente, o programa será revisto.

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