São Paulo, sexta-feira, 8 de dezembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
TCU quer fazer auditoria na Aeronáutica
LUCAS FIGUEIREDO
As irregularidades vão desde contas bancárias ilegais a pagamentos indevidos efetuados pela Aeronáutica. A Folha teve acesso ao relatório "sigiloso" assinado pelo ministro do TCU Adhemar Ghisi. "A execução financeira dos contratos mantidos com a Aeronáutica e a Esca revelou-se permissiva", diz. O relatório, datado do último dia 29, foi encaminhado anteontem aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da supercomissão que examina o Sivam, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). A Folha apurou que as irregularidades apontadas pelo TCU foram consideradas graves por Sarney e ACM, podendo reverter os rumos das investigações. As auditorias do TCU foram feitas a pedido de Sarney. Seguem as principais irregularidades apontadas pelo TCU: Conta bancária ilegal - A Ciscea (Comissão de Implantação do Sistema de Controle de Espaço Aéreo) mantinha com a Esca uma conta bancária "sem amparo legal". Segundo o TCU, o esquema funcionava da seguinte forma: a Ciscea abastecia a conta em nome da Esca. Depois, a comissão comprava equipamentos e contratava serviços e enviava para que a Esca fizesse o pagamento. "É bom frisarmos que a conta corrente Ciscea/Esca, além de constituir manobra de fuga aos processos licitatórios, representava verdadeiro canal de adiantamento financeiro à Esca", afirma o TCU. Viagens - A Ciscea pagava, a título de ressarcimento, gastos no exterior de diretores da Esca e seus familiares para "assuntos comerciais da empresa". Segundo o relatório, "não havia limites de gastos com diárias de hotéis, refeições em restaurantes, frigobar, room service (serviço de quarto), lobby bar, book shop (livros e revistas), gorjetas, lavanderia, telefonemas e meios de locomoção". Software - De acordo com o TCU, a Aeronáutica pagou R$ 1,7 milhão à Esca referente a propriedade intelectual e equipamentos de um software que já pertenciam ao governo. O tribunal diz que o contrato com a Esca deixava claro que o software desenvolvido pela empresa era do próprio governo. Rescisão amigável - Depois que a Esca foi acusada de fraudar a Previdência e foi afastada do Sivam pelo governo, em maio deste ano, a Aeronáutica promoveu uma rescisão contratual amigável, apesar de a empresa estar descumprindo obrigações pactuadas e estar inadimplente. "Anteriormente ainda à rescisão, foram apontadas diversas irregularidades em pagamentos efetuados à Esca. Em 31 de janeiro de 1995, a Ciscea autorizou a realização de pagamentos em favor da empresa no valor de R$ 6 milhões", denuncia o relatório. Serviços - A Esca contratava serviços que interessavam a ela e mandava a conta para a Aeronáutica pagar. Entre os serviços estavam consultorias sobre mercado de capitais, advocacia e assessoria em comércio exterior. Orçamento - Segundo o tribunal, a Aeronáutica utilizava "indevidamente créditos do programa denominado 'Revitalização, Implantação e Ampliação do Sistema de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo' para que fossem efetuadas despesas associadas ao projeto Sivam". O TCU também constatou que 6 dos 9 membros da comissão da Aeronáutica que escolheu a Esca, em setembro de 93, recebiam remuneração mensal da empresa como funcionários ou prestadores de serviços, "verdadeira promiscuidade entre Estado e empresa". O parecer do tribunal sugere que "se realize auditoria junto ao Ministério da Aeronáutica com vistas à verificação da legitimidade de contratação de pessoal em caráter temporário". Após a Esca ter falido, em julho deste ano, a Aeronáutica contratou, por tempo determinado, técnicos da empresa para continuar trabalhando no Sivam. O relatório também pede que sejam investigados os brigadeiros Marco Antônio de Oliveira, coordenador da comissão do Sivam, e José Salazar Primo, ex-presidente da Ciscea. Texto Anterior: Inquérito apura 'vazamento' Próximo Texto: Acusados não são localizados Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |