São Paulo, sexta-feira, 8 de dezembro de 1995
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Projeto contra aborto pode ser arquivado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Armando Abílio (PMDB-PB), relator da emenda constitucional que proíbe os abortos no Brasil, deverá pedir o arquivamento do projeto.
Atualmente o aborto é permitido no país somente em dois casos: quando existe risco de vida para a mãe e quando a gravidez é fruto de estupro.
Na opinião do relator, que é contra o aborto, não se pode sujeitar as mulheres a riscos de vida.
A posição dos outros membros da comissão ainda não é conhecida, pois, segundo o relator, nem todos participaram das discussões.
O projeto que pede o fim do aborto está em tramitação em comissão especial formada na Câmara. A votação está prevista para acontecer em duas semanas.
Para o relator, o assunto tem que ser discutido no âmbito das reformas do Código Penal: "Não podemos fechar as janelas e encerrar a discussão".
O ministro da Justiça, Nelson Jobim, apóia a decisão do relator. Segundo Jobim, impedir o aborto por força de lei constitucional seria um atraso.
Para o autor da emenda, a permissão do aborto é um contra-senso. O deputado Severino Cavalcanti (PFL-PE) argumenta que "nesse país não matamos nem o estuprador, nem o assassino, então não podemos permitir a morte de uma criança que ainda tem toda a vida pela frente".
Divergências
As divergências mais explícitas na reunião de ontem ficaram por conta de dois deputados do mesmo partido, do mesmo Estado e, em tese, da mesma tendência: Hélio Bicudo e Marta Suplicy (PT paulista) chegaram a trocar acusações.
Marta considerou acintosa uma proposta do deputado pela qual o aborto seria proibido e o Estado seria responsável pelo filho indesejado.
Bicudo disse que "alguém" adotou postura antiética ao retirar de seu gabinete, "sem seu consentimento" um projeto ainda não definido.
O deputado Hélio Bicudo negou que sua proposta tenha o teor de obrigar o Estado a sustentar filhos indesejados.
Segundo o deputado Bicudo, essa proposta não deverá ser apresentada.

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