São Paulo, sexta-feira, 8 de dezembro de 1995 |
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Facção defende torcedor na FPF
MÁRIO MOREIRA
Segundo Ricardo Andrade, a maneira que a FPF encontrou de fugir a essa alegada responsabilidade foi imprimir, no verso dos ingressos para os jogos, a frase "Reclamações nos clubes". Com isso, acredita ele, a federação pretende transferir para os clubes as obrigações decorrentes de quaisquer problemas na organização das partidas. Esses problemas incluem desde dificuldades para a compra de ingressos até danos físicos causados em torcedores. No último dia 17 de novembro, o presidente da Testemunhas de Giovanni entrou com um requerimento administrativo na FPF onde tenta mostrar que tal procedimento fere a lei 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor. No seu artigo 51, a lei estabelece que, na oferta de bens e serviços, são nulas as cláusulas contratuais "que transfiram responsabilidade a terceiros". No caso, a FPF -fornecedora de um serviço (um jogo de futebol)- estaria transferindo inteira responsabilidade aos clubes. A lei determina ainda, no seu artigo 25, que, "havendo mais de um responsável pela causação de dano, todos responderão solidariamente" pela reparação de danos. Ricardo Andrade considera que, na organização das partidas, as federações estaduais, os clubes e a Confederação Brasileira de Futebol são igualmente responsáveis. O requerimento da Testemunhas de Giovanni pedia a retirada da inscrição "Reclamações nos clubes" dos ingressos e a divulgação, pela federação, dos direitos dos torcedores. O requerimento foi protocolado sob o número 8.319. Segundo a assessoria de imprensa da federação, o documento foi encaminhado à presidência da entidade e será respondido diretamente à torcida. O presidente da FPF, Eduardo José Farah, reafirmou à Folha, por meio da assessoria, que a responsabilidade pelas partidas é do clube mandante. (MMo) Texto Anterior: Cariocas evitam viagem a Minas Próximo Texto: Torcedora morre pisoteada em partida do Flamengo Índice |
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