São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 1995
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As faces ocultas do PAS

EVELIN NAKED DE CASTRO SÁ; JOSÉ DE SÁ

EVELIN NAKED DE CASTRO SÁ
JOSÉ DE SÁ
Com o advento do PAS (Plano de Atendimento à Saúde) o atendimento público na saúde piorou ainda mais.
O plano foi concebido a partir de estudos feitos pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP. Há um relatório estratégico sobre a viabilidade e estrutura desse plano. Concebido para ser gerido por médicos e servidores municipais, esse plano revela grandes problemas. Contraria a filosofia do SUS (Sistema Único de Saúde) existente na Constituição Federal, pois o atendimento universal passa a ser restringido. No plano, exige-se a apresentação de um cartão. Paradoxalmente, a população desprivilegiada vê isso como garantia de cidadania. Apesar de carente, ter acesso ao cartão magnético representa entrada no mundo da tecnologia, além de mais uma prova de sua identidade.
No fundo, o PAS funciona como se o município não quisesse assumir suas obrigações referentes à saúde pública, deixando para outras pessoas a administração desse "abacaxi". Isso é, mostra-se a saúde como um caos cuja solução seria a privatização. Todavia, há municípios brasileiros administrando a saúde de forma integrada e competente.
Há contradições no PAS. Conforme a atuação de alguns atores sociais, como o CRM, o Sindicato dos Médicos, vereadores de oposição, o plano foi sofrendo modificações. Pensado como um decreto, pela pressão popular, o executivo teve que encaminhá-lo à Câmara Municipal para sua devida apreciação. Porém, o Conselho Municipal de Saúde vem sendo ignorado, a despeito de disposição constitucional em vigor.
A atual administração quer deixar sua marca -visando planos eleitorais futuros- por meio do Projeto Cingapura e do PAS. Daí o empenho que vem sendo empregado para sua implantação. Pela morosidade plano, até Getúlio Hanashiro foi sacrificado.
Assim, espera-se que o PAS seja colocado em prática. Porém, pela portaria 35, de 15/09/95, o secretário de saúde não tem autonomia no gerenciamento do PAS. Desse modo, foi instituído o gerenciamento intersecretarial, sendo coordenado pelo secretário de planejamento. Outro problema é sobre a disponibilidade dos recursos humanos. Isso vem causando insegurança e descontentamento entre médicos e servidores de saúde.
O atendimento à população excluída não está totalmente claro. Também indefinido está o atendimento nas unidades terciárias de saúde (doenças com tratamentos complexos). É vital investir em prevenção. Há equipes multidisciplinares de educação em saúde tentando fazer seu trabalho. Os médicos e servidores precisam ser consultados e suas opiniões levadas em consideração. Que o ideário de saúde contido no SUS e na constituição da OMS se torne realidade para toda a população.

EVELIN NAKED DE CASTRO SÁ, 60, professora titular de sociologia em administração pública em saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP.
JOSÉ DE SÁ, 30, pesquisador, mestre em comunicação científica e tecnológica pelo Instituto Metodista de Ensino Superior.

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