São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 1995
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Órgão elogia adoção de estatuto

KENNEDY ALENCAR
DA REPORTAGEM LOCAL

O relatório "Situação Mundial da Infância" traz o Brasil como destaque, comentando positivamente a existência do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com o título "Tornando Constitucionais os Direitos da Criança no Brasil", um artigo descreve o processo de criação do estatuto desde o Congresso constituinte até 1990, ano de sua aprovação.
"Esse documento é um dos melhores do mundo em sua categoria", afirmou o representante do Unicef no Brasil, Agop Kayayan.
Segundo ele, o estatuto contempla todos os direitos e necessidades que a infância precisa ter para se desenvolver plenamente. Kayayan lamentou, porém, o fato de "a implementação prática do estatuto estar lenta".
Segundo Kayayan, é uma avanço fazer com que o governo e as entidades não-governamentais que trabalham com crianças "falem a mesma língua". E isso, disse, foi possibilitado pelo estatuto.
O representante do Unicef citou os Conselhos para os Direitos da Criança e do Adolescente, nos níveis federal, estadual e municipal, como um "passo concreto".
Esses conselhos têm representantes da administração pública e de entidades da sociedade civil. "Estou confiante que os resultados vão aparecer", disse.
(KA)

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