São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 1995
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Famílias pedem para governo emitir atestados dos 136 óbitos

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

Familiares de desaparecidos políticos do regime militar (1964-1985) estão pedindo ao governo federal que assuma a responsabilidade pela emissão de atestados de óbito dos 136 mortos reconhecidos pela lei 9.140.
Os familiares dizem que os cartórios de registro civil estão se recusando a fornecer os atestados de óbito para que indenizações possam ser solicitadas ao governo.
A lei 9.140, promulgada no último dia 4, reconheceu a morte de 136 desaparecidos. O atestado de óbito também é importante para que familiares resolvam pendências legais, como partilha de bens.
Amélia de Almeida Teles, da Comissão de Familiares de Desaparecidos, diz que faltou ao governo baixar portaria orientando os cartórios a emitirem os atestados. Entende que o próprio governo pode emitir esse documento.
"Já que o governo reconheceu a morte de 136 desaparecidos, ele mesmo poderia emitir esse atestado de óbito", afirma Amélia. "Isso facilitaria muito a vida os familiares que vêm lutando por isso há mais de 20 anos".
A lei 9.140 estabeleceu um prazo de 120 dias para que uma comissão especial providencie as indenizações dos familiares e analise pedidos de reconhecimento de outras mortes no regime militar.
A previsão de entidades de direitos humanos é de que pelo menos outras 200 mortes também terão que ser reconhecidas pelo governo. A exemplo dos outros 136, os familiares também terão direito a indenizações do governo.

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