São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 1995
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TCU pede fiscalização da Receita em bancos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem ao BC (Banco Central) a realização de fiscalizações periódicas nos bancos para evitar irregularidades no repasse à Receita dos tributos federais recolhidos.
O ministro Adhemar Ghisi, relator do processo, argumentou que a fiscalização é importante para garantir a correta contabilização do recolhimento dos tributos federais e da contribuição previdenciária.
Seu parecer determina ainda que a CEF (Caixa Econômica Federal) altere sua sistemática de apuração do recolhimento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para adequá-la ao que determina a legislação.
Também foi determinado à Receita para adotar medidas para melhorar o controle e fiscalização dos serviços de arrecadação de impostos prestados pelos bancos. O objetivo é melhorar a qualidade destes serviços.
O TCU também pediu informações sobre a compra sem licitação de 130 cópias de programa de computador feita pela Receita em 1992. O TCU pediu o nomes de quem fez a operação.

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