São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 1995 |
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Cartórios vão atestar óbito de desaparecidos
DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os familiares de desaparecidos políticos poderão procurar a partir de hoje os cartórios em todo o país para obter certidões de óbito.Segundo José Gregori, chefe de gabinete do Ministério da Justiça, o governo entrou em contato ontem com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil e pediu para ela intermediar a liberação desses atestados. A emissão de certidões de óbito de 136 desaparecidos está prevista na Lei 9.140, promulgada no último dia 4. Esse atestado é necessário para que os familiares reivindiquem indenização do governo. Os cartórios estavam se recusando a fornecer essas certidões. O "Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964" foi lançado ontem na Câmara. Traz os nomes de 152 desaparecidos e 217 mortos durante os governos militares no Brasil. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Governo critica OEA e entidade dos EUA Próximo Texto: Reajuste no BB é isolado, diz TST Índice |
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