São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 1995 |
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SP pagará R$ 100 mi por mês pelo Banespa
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
A tradução dessa expressão é fechamento de agências e demissão de funcionários. O protocolo foi fechado ontem, à hora do almoço, num último telefonema entre o secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros, que falava de Brasília, e o economista Adroaldo Moura da Silva, negociador paulista, que falava de seu escritório na avenida Paulista, centro financeiro de São Paulo. A assinatura depende de acertos na agenda do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do governador de São Paulo, Mario Covas. O protocolo está em negociação desde julho último, quando Moura da Silva foi designado negociador pelo governo paulista. A Folha teve acesso ao documento, que estabelece compromissos gerais, pelos quais o governo federal dá financiamentos de R$ 11,8 a R$ 12,5 bilhões para o governo estadual quitar sua dívida com o Banespa. Os passos são os seguintes: 1. O governo federal se compromete a emprestar ao governo paulista uma quantia equivalente à metade da dívida de São Paulo com o Banespa. O governo paulista passa o dinheiro ao Banespa e fica devendo ao governo federal. Pagará conforme prazos e taxa de juros equivalentes às que se aplicam à dívida externa brasileira. O protocolo não entra em detalhes sobre o valor e a forma das operações. A Folha apurou que São Paulo receberá de Brasília algo entre R$ 7 bilhões e R$ 7,5 bilhões. As prestações iniciais a serem pagas pelo governo paulista chegarão a R$ 100 milhões por mês, equivalentes a quase 10% da arrecadação mensal do principal receita do Estado, o ICMS. O prazo de pagamento na dívida externa varia de 20 a 30 anos. Os juros mais baixos pagos pelo Brasil são de 6%. Os mais altos chegam a 10%. O governo federal usará suas reservas internacionais para financiar São Paulo. 2. O governo paulista vende à Infraero, estatal federal que administra aeroportos, os direitos sobre os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, Viracopos, em Campinas, e Cumbica, em Guarulhos. Os direitos referem-se ao uso dos terrenos, que pertencem ao governo paulista. A Infraero pagará R$ 1,4 bilhão, direto ao Banespa. 3. O governo paulista vende ao BNDES todas as ações da Fepasa, a companhia de trens. O BNDES dá um sinal de R$ 3,6 a R$ 3,8 bilhões ao governo paulista, que passa os recursos ao Banespa. O BNDES vai privatizar a Fepasa. Se obtiver valor superior ao do sinal, repassa a São Paulo. Se vender por menos, São Paulo fica devendo ao BNDES a diferença. O governo paulista manterá a rede de trens de transporte urbano da Fepasa. Também assumirá a dívida de longo prazo da Fepasa, antes de passar a companhia ao governo federal. 4. O governo paulista assume o pagamento das aposentadorias dos funcionários do Banespa que entraram no banco até maio de 1975. O banco não tinha fundo de pensão até essa época mas se comprometia a complementar as aposentadorias de seus funcionários. Calcula-se que o custo desse passivo previdenciário seja algo entre R$ 2,2 e R$ 3 bilhões. O valor não constará do protocolo. 5. O governador Covas indicará e o Banco Central nomeará novos diretores para o Banespa. Moura da Silva será o presidente. 6. O regime de intervenção a que o Banespa está submetido desde dezembro de 1994 será suspenso apenas quando, implementado o acordo, o banco esteja operando normalmente. 7. O protocolo determina, finalmente: "será constituído um grupo de trabalho para detalhar os ajustes operacionais e administrativos, de modo a propiciar redução substancial de custos do Banespa". Os números não estão definidos, mas haverá fechamento de agências e demissão de funcionários. Em resumo, o governo federal está concedendo uma enorme ajuda a São Paulo. Mas Covas, de seu lado, está assumindo pesados compromissos financeiros e políticos para manter o Banespa. Texto Anterior: Vieira diz que governo não quer emitir títulos Próximo Texto: Grupo sai na frente para gerir Banerj Índice |
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