São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 1995
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Redução do IR pode ser estendida

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A redução do IR (Imposto de Renda) que o governo estuda para os bancos em função do alto grau de inadimplência deverá se estender a todos os setores da economia. Motivo: não apenas o setor bancário, mas indústria e comércio também estão sofrendo com a inadimplência.
A Folha apurou que a Receita Federal e o Banco Central estudam aperfeiçoamentos nos critérios que determinam o percentual de créditos não recebidos pelas empresas que poderá ser deduzido do IR. Esse conceito é denominado "provisão para devedores duvidosos".
O objetivo das alterações -que deverão ser feitas até o final deste ano por uma MP (medida provisória)- é aumentar a disponibilidade de recursos às empresas. Os bancos, de quem partiu a proposta, alegam que vão pagar IR sobre um lucro ainda não realizado e cujos recursos poderiam ser usados para novos empréstimos.
A mudança, na prática, vai permitir que as perdas deste ano com o não-pagamento de créditos concedidos sejam incorporadas como despesas nos balanços de 1996. Com isso, fica reduzido o lucro e, em consequência, o IR devido.
Outro critério atual que também poderá ser alterado é o prazo de vencimento dos débitos não recebidos que podem virar prejuízo nos balanços. Os bancos querem deduzir como perda os empréstimos atrasados há mais de 20 dias.
Hoje, esses prazos são de 60 e 180 dias, pelos critérios do BC, e de um a dois anos, pela Receita.

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sobre redução do IR na pág. 2-11

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