São Paulo, segunda-feira, 25 de dezembro de 1995 |
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Congresso dá R$ 20 mi para déficit do IPC
LUCIO VAZ
Em meio aos R$ 8,1 bilhões de créditos adicionais aprovados pelo Congresso, foi embutido projeto que liberou, em 21 de novembro, dinheiro para cobrir a complementação de pensões do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). O instituto é deficitário e pode ser extinto pela emenda constitucional da reforma da Previdência. Os deputados e senadores com mais de 50 anos têm direito a aposentadoria proporcional após oito anos de mandato. O dinheiro destinado ao IPC foi remanejado de outras áreas. O sistema de informática perdeu R$ 2,4 milhões e a administração de serviços legislativos teve um corte R$ 12,1 milhões. O projeto que destina recursos ao IPC tem a seguinte especificação: "Proporcionar complementação de aposentadorias e pensões, contribuindo para a renovação da força de trabalho". No dia 7 de dezembro, o Senado seguiu o exemplo da Câmara e aprovou projeto liberando mais R$ 2 milhões para o IPC. Foram garantidas as aposentadorias de ex-parlamentares e dependentes até o final deste ano. No mesmo dia, a Câmara conseguiu mais R$ 979 mil para seu Fundo Rotativo. O dinheiro foi liberado com destinação genérica. O Senado também obteve R$ 12,5 milhões para cobrir despesas de assistência médica e odontológica com servidores. Os créditos adicionais são aprovados pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso. Parte deles foi aprovada no dia 19 deste mês pela Comissão Representativa do Congresso -a comissão formada por deputados e senadores com poder para decidir, no recesso, questões como a aprovação ou não dos créditos. Ministérios Na aprovação dos créditos adicionais, o Ministério das Comunicações recebeu R$ 2,6 bilhões. A assessoria de comunicação do Planejamento informou que houve a suplementação porque o ministério teve seu orçamento totalmente vetado pelo Executivo no início do ano, porque parlamentares aprovaram emendas elevando de R$ 3 bilhões para R$ 4 bilhões o orçamento das Comunicações. O Planejamento disse que o Ministério da Educação recebeu R$ 1,5 bilhão a pedido do ministro Paulo Renato Souza. O Ministério do Planejamento recebeu R$ 1 bilhão em adicionais. É um volume grande porque, segundo a assessoria de imprensa, está administrando órgãos de dois ministérios extintos: Bem-Estar Social e Integração Regional. Texto Anterior: 'Minha dignidade está ferida' Próximo Texto: FHC posa para fotos no Alvorada e diz que 96 'vai ser melhor ainda' Índice |
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