São Paulo, quarta-feira, 27 de dezembro de 1995
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Câmara aprova aumento no IPTU para 96

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal aprovou ontem em primeira votação projeto que eleva o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 96.
A previsão da prefeitura é de que os paulistanos paguem, em média, 9,2% a mais de imposto do que pagaram este ano.
Com as alterações, o IPTU nas regiões periféricas da cidade aumenta, enquanto nas áreas nobres permanece igual ou diminui.
Em algumas ruas, como a Costa Rica, no Jardim Europa, haverá diminuição de 8% no IPTU. Em algumas regiões da zona norte o aumento pode chegar a 30,75%.
Com a mudança, a prefeitura pode elevar a arrecadação em até 24%. Devem ser arrecadados R$ 500 milhões este ano.
Estimativa de vereadores ligados ao prefeito Paulo Maluf e de oposição indicam que a prefeitura deve arrecadar entre R$ 600 milhões e R$ 620 milhões em 96.
A alíquota do imposto continua única, de 0,6% sobre o valor venal do imóvel. Há 2,35 milhões de imóveis cadastrados na cidade.
A prefeitura alterou, entretanto, a "planta genérica de valores", que estipula o preço aproximado de mercado dos imóveis. A partir desse valor é calculado o IPTU.
Os imóveis utilizados exclusivamente ou predominantemente como residência, com área de até 90 m2 e valor venal igual ou inferior a R$ 18 mil estão isentos.
Aposentados com renda igual ou inferior a três salários mínimos e que possuam um único imóvel não pagarão IPTU nem taxas. As taxas de conservação e limpeza devem sofrer aumento de 19,53%.
Vinte e nove vereadores votaram a favor do projeto, 24 contra e houve uma abstenção. A segunda votação acontece amanhã.

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