São Paulo, quarta-feira, 27 de dezembro de 1995
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Receita apresenta novo modelo de formulário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Secretaria da Receita Federal divulgou ontem o modelo de formulário para os contribuintes que optarem pela declaração simplificada do IR (Imposto de Renda) em 1996, referente a 1995.
Só poderão usar o desconto simplificado os contribuintes com rendimentos tributáveis de até R$ 21.458,00 este ano. O desconto-padrão elimina os demais abatimentos e sua alíquota foi fixada em 20%.
O uso do desconto depende ainda da sanção presidencial ao projeto de lei do IR aprovado pelo Congresso Nacional. Se não for sancionado até o final de dezembro, as mudanças não poderão vigorar em 96.
A declaração de 1996 terá de ser entregue até 30 de abril. Os formulários devem começar a ser distribuídos pela Receita em março. O formulário para quem optar pela declaração simplificada terá apenas uma página.
O ministro Pedro Malan (Fazenda) fixou 29 de fevereiro como prazo máximo para que as empresas entreguem o comprovante de rendimentos aos seus empregados. Bancos têm mesmo prazo para entregar comprovantes.

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