São Paulo, quarta-feira, 27 de dezembro de 1995 |
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Menem quer aprovar reforma do Estado
DENISE CHRISPIM MARIN
Tratam-se de projetos-chave para o governo argentino conseguir manter equilíbrio fiscal em 1996 sem recorrer ao aumento ou à criação de impostos. A reforma é composta por um pacote de leis que outorgaria amplos poderes ao presidente Carlos Menem para eliminar ou fundir órgãos da administração pública federal. Também serão discutidos pelos deputados outros dois projetos do executivo: o que possibilitará a reforma no sistema tributário e o que instituirá um fundo de ajuda às Províncias. Todos esses projetos passaram pelo Senado, que alterou seus conteúdos. Agora, o governo tenta convencer sua própria bancada na Câmara para aprová-los antes que o ano termine. A pressa do governo se explica pela exigência feita pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para que o país mantenha equilíbrio fiscal no próximo ano. A reforma tributária consiste na manutenção da alíquota do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) em 21% -e não baixá-la para 18% como estava previsto. Também está na pauta a prorrogação do imposto sobre lucros por dois anos e alterações no imposto sobre bens pessoais, que permitiriam sanções aos sonegadores. O Senado também deverá discutir hoje o orçamento para 1996. A lei prevê gastos de US$ 41,16 bilhões, crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 5% e inflação anual de 3%. Estabelece, ainda, que o crescimento real do consumo deve atingir 3,3%, que deverá haver incremento de 12% nos investimentos e que o superávit comercial será de US$ 2 bilhões -com US$ 24 bilhões exportados. A lei de orçamento define que US$ 3,9 bilhões serão destinados à administração central, US$ 3,45 aos setores de defesa e segurança e US$ 26,80 aos gastos sociais. Texto Anterior: O revigoramento do mercado de ações na ordem do dia Próximo Texto: PIB do Chile cresce 8,2% Índice |
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