São Paulo, quinta-feira, 28 de dezembro de 1995
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Sivam será definido em janeiro, diz ACM

MARTA SALOMON; SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado deverá decidir o destino do contrato do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) com a empresa norte-americana Raytheon em janeiro, durante a convocação extraordinária do Congresso, disse ontem o presidente da supercomissão que investiga o projeto, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Um dos maiores críticos do contrato, ACM disse que ainda defende a anulação do acerto com a Raytheon, mas adiantou que a posição de muitos senadores contrários à sua aprovação poderá mudar até a data da votação do financiamento do projeto.
"O clima no Senado estava muito ruim e eu mesmo não tive motivo para mudar de opinião, mas política é coisa que se modifica", disse ele, por telefone.
À espera da decisão do Senado, o governo já prorrogou o contrato comercial com a Raytheon até 23 de janeiro. Depois dessa data, o contrato poderá ser renovado mais vezes por períodos de 30 dias. Assinado em 27 de maio, o contrato só terá validade quando o financiamento no valor de US$ 1,4 bilhão conseguir o aval dos senadores.
Até agora, o presidente Fernando Henrique Cardoso avalia que a supercomissão não encontrou nenhuma irregularidade que justifique a suspensão do contrato com Raytheon e com o governo dos EUA, que financia a maior parcela do projeto, via Eximbank.
Na semana passada, o ministro da Aeronáutica, Lélio Lôbo, informou ao Alto Comando a expectativa de FHC de que o governo consiga negociar com a supercomissão a manutenção do contrato.
"O governo tem todo o direito de insistir com o contrato", afirmou ACM. Ele estima que o trabalho da supercomissão do Senado deverá estar concluído em 20 dias, contados a partir de 8 de janeiro, quando começa a convocação extraordinária do Congresso.
O relator da supercomissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), já prepara seu relatório durante o pequeno recesso parlamentar.
ACM sustenta que a escolha da Raytheon, sem licitação, está comprometida pelo relacionamento que a firma norte-americana tinha com a Esca desde 1992, dois anos antes da escolha oficial da empresa responsável pelo Sivam.
O governo alega que o acerto prévio entre as duas empresas não passava de uma carta de intenções, cancelada em 1993, e que as irregularidades da Esca foram sanadas depois que a empresa gerenciadora do projeto foi afastada. "Precisam me convencer", insiste ACM.
A supercomissão aguarda ainda explicações do Ministério da Aeronáutica sobre o relatório do TCU, que mostra que a Esca pagou despesas de integrantes da comissão da Aeronáutica encarregada de escolher as empresas que participariam do projeto.

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