São Paulo, quinta-feira, 28 de dezembro de 1995 |
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Montadora terá desconto em importação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL Decreto prevê redução de 50% no imposto sobre carro importado para fábricas com programa de exportaçãoO governo publicou ontem decreto que dá desconto de 50% no II (Imposto de Importação) de carros para as montadoras com fábricas no país e que exportam. Até o final de 1996, as montadoras brasileiras que exportam poderão importar automóveis com alíquota de 35%. O imposto atual é de 70%. As empresas que só importam não terão direito ao desconto e terão de pagar os 70%. Para 97, a alíquota já fixada pelo governo é de 63%. Para as montadoras exportadoras, o imposto de importação será então de 31,5%. O decreto autoriza também a redução de II para as empresas que importarem equipamentos, matérias-primas e autopeças. O governo fixou regras para as empresas que quiserem obter este benefício. A idéia é estimular a diminuição dos custos de produção sem prejudicar a indústria nacional. Na MP (medida provisória) que estabeleceu incentivos para o setor automobilístico, o governo concedia um bônus para incentivar investimentos. As indústrias tinham direito a cota de importação no valor das exportações realizadas. A proporção era de um para um. Agora, o governo está concedendo redução de II para alguns segmentos específicos. No caso de matérias-primas, as indústrias só poderão ter II reduzido para 50% das suas necessidades. Isso significa, por exemplo, que uma indústria de freios, que utiliza aço, alumínio e borracha, poderá importar, com redução de alíquota, até 50% de todo o material usado em sua produção. Para os importadores de autopeças, a restrição é de 67% do que elas exportam. A redução de imposto fixada pelo governo é de 90% para o caso de importação de bens de capital. Para insumos, é de 85% no próximo ano, 70% em 97, 55% em 98 e 40% em 99. O secretário de Política Industrial do Ministério da Indústria, Comércio e Indústria, Antônio Sérgio Martins de Melo, disse que a intenção do governo é estimular investimentos. Preocupação André Beer, vice-presidente da GM, diz que o aumento gradual da alíquota do Imposto de Importação de matérias-primas e peças "preocupa" as montadoras. "Considerando um imposto médio de 18%, em 96 vamos pagar imposto de 2,7%, e em 99, a alíquota será de 10,8%", diz Beer. Embora ressalvando que é preciso uma "avaliação melhor do decreto", Beer afirma que a elevação do imposto pode "gerar um aumento de custos a cada ano". Segundo ele, a medida pode tornar "desvantajosa a adesão ao programa", que prevê a compensação das importações com o mesmo volume de exportações. Beer vê uma "contradição" na medida. "Para os carros prontos, a alíquota é reduzida gradualmente, enquanto que para os insumos ela aumenta". Em relação aos demais itens, o vice-presidente da GM diz que não há divergências. Segundo ele, é o resultado das negociações feitas entre os setores envolvidos. Correios O governo publicou no "Diário Oficial" da União decreto que atribui ao ministro da Fazenda a definição de regras para a cobrança do II sobre remessas postais internacionais. A intenção é agilizar o comércio internacional feito pela Empresa de Correios e Telégrafos. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Previdência fecha 95 com déficit nas contas Próximo Texto: Leia a íntegra do decreto sobre o Imposto de Importação Índice |
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