São Paulo, sexta-feira, 29 de dezembro de 1995
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PC ganha liberdade condicional; Bandeira é solto

OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O empresário Paulo César Farias e o piloto Jorge Bandeira poderão deixar a prisão ainda hoje. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, concedeu ontem liberdade condicional a PC e extinguiu a pena de prisão imposta a Bandeira.
Ambos foram condenados pela Justiça em 94 por crime de falsidade ideológica e ganharam a liberdade por força do decreto presidencial 1.645, que prevê a redução de penas e indulto de Natal a presos sem antecedentes criminais e com bom comportamento.
Na semana passada, Pertence decidiu pela redução da pena de PC Farias, de sete anos de prisão para quatro anos e oito meses, com base no decreto de indulto.
A pena de Bandeira foi reduzida de um ano e dois meses para nove meses e dez dias. Terminaria em janeiro.
O ex-tesoureiro de Fernando Collor terá de manter residência em Maceió e está proibido de se ausentar de casa ou mudar de endereço sem autorização judicial. Pertence também impôs a PC outra condição: terá de continuar prestando serviços no sistema penitenciário de Alagoas.
Ele se apresentará a cada dois meses à Justiça para prestar contas de suas atividades e não poderá frequentar restaurantes, bares, clubes e outros locais de recreio abertos ao público, conforme determinou o presidente do STF. As viagens para o exterior também estão proibidas.
A fiscalização das condições fixadas por Pertence será exercida pelo juiz das Execuções Penais de Maceió, que encaminhará relatório a cada semestre ao STF.
Preso desde dezembro de 93, PC Farias vinha cumprindo pena em regime semi-aberto (dorme na cadeia e trabalha durante o dia), em uma cela especial do Corpo de Bombeiros de Maceió.
Bandeira também está detido em cela especial. Foi preso em abril deste ano, em Buenos Aires.

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