São Paulo, sexta-feira, 29 de dezembro de 1995
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Cresce 7% o pagamento para desempregados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O pagamento do seguro-desemprego aumentou apenas 7% em 95 em relação a 94. Até novembro, o programa atendeu 4,31 milhões de trabalhadores. Isso representou gastos de R$ 2,7 bilhões.
No ano passado, 4,028 milhões de trabalhadores foram atendidos com o seguro-desemprego. O benefício é pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é sustentado pelo PIS/Pasep -contribuições sobre o faturamento das empresas.
A fiscalização do Ministério do Trabalho no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aumentou a arrecadação em 33%. Até maio desse ano, o fundo recolhia R$ 600 milhões mensais. Com a campanha do governo, a arrecadação subiu para R$ 800 milhões.
Os recursos do FGTS são aplicados em construção de moradia popular e em programas de saneamento ambiental.
Dados do ministério mostram que a fiscalização da legislação trabalhista resultou em 61,01 mil autos de infração. Ela cobriu cerca de 12 milhões de trabalhadores. Na área do combate à prática de trabalho infantil, houve libertação de 83 trabalhadores e foram presos 12 responsáveis por irregularidades.
O ministro Paulo Paiva disse ontem que o governo vai aumentar em 600% o volume de recursos para programas de formação profissional. Para o próximo ano, estão reservados no projeto de lei orçamentária R$ 290 milhões. Este recursos serão repassados para os Estados por meio dos Sines (Serviço Nacional de Empregos).
Em 95 foram aplicados R$ 44,4 milhões, na qualificação de 225 mil trabalhadores. Segundo o ministro, a idéia é ter 1 milhão de trabalhadores matriculados em cursos de formação profissional.

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