São Paulo, quarta-feira, 1 de fevereiro de 1995 |
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Serra quer levantamento de obras federais
DAS SUCURSAIS DE BRASÍLIA E RIO O ministro José Serra (Planejamento), 52, determinou um levantamento completo das obras federais para balizar o remanejamento de verbas no Orçamento.O governo já descartou a possibilidade de repor verbas cortadas das emendas de parlamentares. A volta das despesas previstas nas emendas vetadas foi descartada ontem pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Andrea Calabi. Serra desconfia das informações que são prestadas por parlamentares, prefeitos e governadores. Ele suspeita que obras que constam como inacabadas nem sequer chegaram a começar. Desta forma, o governo realocaria recursos em obras federais não-iniciadas, deixando sem verbas outras que já estariam em fase de conclusão. Este problema pode ter acontecido tanto na fase de emendas parlamentares quanto na fase de elaboração do projeto orçamentário pelo governo anterior, pela ação de parlamentares, prefeitos e governadores junto aos ministérios. O principal objetivo do levantamento é evitar que obras novas —fora das áreas priorizadas pelo atual governo— permaneçam no Orçamento ou venham a obter verbas remanejadas. A investigação determinada pelo ministro em torno das obras deverá ser feita pela SPA (Secretaria de Planejamento e Avaliação, do Ministério do Planejamento), chefiada pelo secretário Mauro Marcondes Rodrigues. Os cortes feitos por vetos ao Orçamento aprovado pelo Congresso somaram cerca de R$ 6 bilhões. A realocação das verbas vetadas deve servir principalmente para reforçar as dotações para pagamento de pessoal. Quanto aos investimentos, Calabi disse que o governo quer mudar sua relação com Estados e municípios, deixando de "trabalhar no varejo". Ou seja, a relação não será mais de distribuição pulverizada de verbas, para pequenos projetos de interesse localizado. A intenção é concentrar os poucos recursos federais em grande programas de interesse nacional. Rio O governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB), 69, enviou ontem um fax a Serra protestando contra o corte de 50% da verba orçamentária (R$ 25 milhões) para a construção de um presídio e de cadeias públicas no Estado. "Considero isso um desaviso do ministro, que não percebeu que o presidente da República está comprometido com a questão da segurança pública no Rio", afirmou o governador. Na campanha eleitoral, segundo Alencar, Serra esteve no Rio e prometeu que "estaria atento para passar pelo Rio todos os projetos de desenvolvimento para o país". Alencar disse que Serra pode ter feito a promessa "talvez por remorso por ter sido o autor da lei que veda a incidência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações de comercialização do petróleo na fonte". A lei de Serra impede que o Rio cobre impostos da Petrobrás sobre o transporte de petróleo bruto para outros Estados. Foi a primeira manifestação de Alencar contra um integrante do governo FHC. Ele disse que vai apelar para outras esferas, como o Ministério da Justiça, para recuperar o dinheiro cortado. Texto Anterior: Sindicalismo procura 'padrão social mínimo' Próximo Texto: Covas tenta salvar emendas Índice |
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