São Paulo, sexta-feira, 3 de fevereiro de 1995 |
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Presidente avalia várias opções
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A incorporação do abono de R$ 15 ao salário mínimo é apenas uma das opções que o presidente Fernando Henrique Cardoso analisou para compensar o veto ao salário mínimo de R$ 100, aprovado pelo Congresso Nacional. Tal medida custaria R$ 672 milhões à Previdência Social.Entre as outras opções, uma delas prevê a elevação do salário mínimo para R$ 80 —um aumento de 14,29% em relação aos atuais R$ 70. Como o problema do governo é a Previdência Social, este aumento não seria repassado aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já fez isso no ano passado, quando o mínimo subiu de R$ 64,79 para R$ 70 —aumento de 8,04%. Na época, o aumento de 8,04% não foi pago a quem recebia mais de um mínimo. Hoje, o INSS paga um salário mínimo a 11,2 milhões de segurados de um total de 15 milhões. Outra possibilidade seria aumentar o salário mínimo sem repassar a elevação para os aposentados e pensionistas. Essa opção é praticamente inviável porque os segurados entrariam na Justiça e provavelmente ganhariam. Há o precedente dos 147,06% —aumento do salário mínimo que não foi repassado integralmente aos aposentados e pensionistas que recebiam mais de um mínimo. Os segurados conquistaram o reajuste na Justiça. A Previdência Social já tem um déficit estimado de R$ 3,2 bilhões no orçamento deste ano. Texto Anterior: FHC faz apelo ao Congresso Próximo Texto: Para Jobim, governo espera aprovar menos do que propõe em reforma Índice |
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