São Paulo, sexta-feira, 3 de fevereiro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
FHC estuda fórmula para elevar mínimo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso quer conceder um aumento para o salário mínimo. Ontem, analisava a hipótese de incluir o anúncio em pronunciamento que fará hoje, às 13h, em rede nacional de rádio e TV.O aumento será condicionado à aprovação de algumas providências pelo Congresso. O governo quer, por exemplo, desvincular o salário mínimo do cálculo de parte das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência. Por este projeto, os reajustes dados ao mínimo não incidiriam sobre os benefícios previdenciários maiores que o mínimo. O anúncio de Fernando Henrique serviria para amenizar os efeitos negativos do veto ao aumento do mínimo para R$ 100,00, conforme aprovado pelo Congresso. Ao mesmo tempo, ao condicionar o aumento a mudanças legais, o presidente devolveria a responsabilidade para os parlamentares. Pela lei, o governo estaria obrigado a reajustar o mínimo apenas em maio, repondo as perdas ocasionadas pela inflação. Pelo raciocínio de Fernando Henrique, a ser divugado hoje, o aumento pode ser antecipado desde que se mude a lei, para evitar os problemas de caixa da Previdência. A nova posição do presidente é influenciada pelos arranhões em sua imagem. De acordo com o Datafolha, a expectativa de que faria um governo ótimo ou bom despencou de 70% para 36% em apenas um mês de gestão. Antes, o Planalto informava oficialmente que não reajustaria o mínimo porque o aumento de R$ 70 para R$ 100 levaria a Previdência ao colapso financeiro. O artigo 201, parágrafo 5º, da Constituição afirma que nenhum benefício da Previdência pode ter valor menor que o mínimo. A avaliação do governo é de que este artigo não vincula diretamente a Previdência ao salário mínimo —com exceção dos segurados que ganham o piso. A saída encontrada pelo governo para não ter que esperar a reforma da Constituição é desvincular os benefícios do mínimo. Caberá aos parlamentares aprovar a medida ou assumir o ônus de congelar o salário até maio. A alternativa de manter por mais três meses o pagamento do abono de R$ 15 não conta com a simpatia do presidente nem tem o aval da equipe econômica. Uma nota técnica da Previdência contabiliza um gasto mensal de R$ 224,1 milhões com o pagamento do abono a 15,1 milhões de aposentados e pensionistas. Os aliados do governo no Congresso estavam certos de que Fernando Henrique não levará em conta apenas os argumentos técnicos da equipe econômica. O prazo para o presidente anunciar o veto aos R$ 100 termina dia 9. O compromisso assumido por FHC durante a campanha é aumentar o valor do mínimo para R$ 140 nos próximos quatro anos. Radicalmente contrário ao reajuste imediato, o presidente sempre condicionou o aumento à reforma na Previdência. Após se reunir com FHC no Palácio do Planalto, o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), negou que houvesse alguma decisão sobre incorporar o abono de R$ 15 ao mínimo de R$ 70. "O presidente não tem uma posição definida", disse o deputado. Segundo José Aníbal, o governo ainda ontem considerava todas as possibilidades, como vetar o projeto, autorizar a incorporação do abono até 1º de maio (data-base do mínimo) ou sancionar os R$ 100. Texto Anterior: Ministros não vão divulgar lista de bens Próximo Texto: FHC receberá título em Coimbra Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |