São Paulo, sábado, 4 de fevereiro de 1995
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Veja o que muda nos benefícios

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As mudanças que o governo quer fazer na Previdência Social prevêem um sistema básico e geral para todos os trabalhadores, com exceção dos militares. O valor do benefício deve ser fixado entre cinco e dez salários mínimos, com incentivos para a previdência complementar acima deste limite.
A aposentadoria passará a ser com base no tempo de contribuição e idade do trabalhador. Deve acabar a aposentadoria por idade e não haverá mais distinção entre homens e mulheres. As alterações só podem ser feitas por emendas constitucionais e haverá regras de transição para o novo sistema.
Outras mudanças serão enviadas na forma de projeto de lei. O objetivo básico é tornar mais simples, objetiva e operacional a legislação. Entre as medidas em estudo estão mudanças nas regras para concessão de auxílio-acidente de trabalho e definir de maneira mais clara o que é trabalhador rural.
É entre os benefícios rurais que se concentram as maiores suspeitas de fraudes na concessão de aposentadorias e pensões. Outra medida é o fim da aposentadoria especial por categoria profissional e que permite que o trabalhador se aposente mais cedo. Aposentadoria especial deve passar a ser por atividade.
O ministro Reinhold Stephanes defende, ainda, a criação de alíquotas diferenciadas para as empresas que empregam trabalhadores aptos a solicitarem aposentadoria especial por atividade. Com isso, o custo desse tipo de benefício passa para a empresa e não para a sociedade, como é hoje.
São estas mudanças que o presidente Fernando Henrique Cardoso pretende ver aprovadas antes de conceder aumento real para o salário mínimo. Sem as mudanças, o aumento elevaria o déficit da Previdência —R$ 3,2 bilhões em 95.
"Enviarei ao Congresso no próximo dia 16 algumas medidas de reforma na Constituição e outras de lei ordinária que permitem sancionar, tão logo o Congresso as aprove, aumento efetivo, verdadeiro e real do mínimo", disse o presidente no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão.

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