São Paulo, sábado, 4 de fevereiro de 1995 |
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Congressistas propõem reforma do Legislativo
WILSON SILVEIRA
Mediado pelo ombudsman do jornal, Marcelo Leite, o debate teve com a participação de Fábio Feldmann (PSDB-SP), Adylson Motta (PPR-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Josias de Souza, diretor-executivo da Sucursal de Brasília da Folha. Indefensável O deputado licenciado Fábio Feldmann, secretário do Meio Ambiente de São Paulo, disse que, sem a reforma, o parlamento se torna indefensável na maioria das vezes em que é criticado. Segundo ele, o poder está concentrado nas Mesas diretoras, que definem o que vai ser votado, enquanto o trabalho das comissões é desvalorizado. Para Feldmann, a elaboração de leis deveria ser concentrada nas comissões, onde são realizadas audiências públicas com representantes da sociedade. O plenário, na sua opinião, deveria ser uma instância de recurso em caso de divergências nas comissões. O 1º vice-presidente da Câmara, Adylson Motta, discordou. Afirmou que as comissões estão mais sujeitas a lobies e que aprovam projetos polêmicos (citou o Estatuto dos Advogados) sem que a maioria dos parlamentares tome conhecimento. Campanha eleitoral Para Motta, as mudanças devem começar pelas regras da campanha eleitoral. Segundo ele, é preciso dar um caráter permanente à legislação, em vez de se votar uma lei para cada eleição, em geral casuística. Um dos principais pontos dessa lei, disse, é o financiamento. Afirmou que a atual regra (a troca de doações por bônus) não funcionou e que são necessárias normas transparentes. Motta propôs também a instituição da fidelidade partidária. Comparou o parlamentar que troca de partido a um procurador que atua contra seu cliente. "Não é possível querer seriedade política quando não existe uma regra que exija um mínimo de respeito ao eleitor", afirmou, acrescentando que "o mandato pertence ao partido". Segundo Motta, nos últimos cinco anos houve 376 mudanças de partido na Câmara. Também defendeu o voto distrital (em que o Estado é dividido por distritos na eleição para deputados), como forma de aumentar a fiscalização do eleitor sobre a atuação dos parlamentares. Motta advertiu: "Ou se muda no início da legislatura ou não se muda mais. Acompanhei várias legislaturas que chegaram lá para reformar o mundo. Em seis meses tinham assumido todos os vícios de dentro do Congresso". Ele dividiu o Congresso em três terços: um que está permanentemente trabalhando, um que está desmotivado e outro que que perdeu o endereço da Casa. Quanto ao trabalho parlamentar, propôs o voto individual e instranferível (fim do voto simbólico) e o fim da medida provisória, que chamou de "monstrengo". Propôs que o mês dos parlamentares seja dividido em dois: um período em Brasília e outro livre para ser utilizado nos Estados onde foram eleitos. O senador Eduardo Suplicy discordou. Disse que muitos parlamentares aproveitariam para ficar nos seus Estados também no período em que deveriam estar em Brasília. Disse ainda que é importante para o regime democrático o Congresso estar sempre em funcionamento. Suplentes Na área da legislação eleitoral, Suplicy propôs que os suplentes de senadores sejam votados. Lembrou que 7 dos 81 senadores atualmente são suplentes, cujos nomes nem apareceram nas cédulas. Ele apresentou projeto de lei sobre o assunto. Também defendeu maior transparência nas discussões internas do Congresso. Disse que uma das principais atribuições do Congresso é fiscalizar o Executivo e que, por isso, precisa dar o exemplo. Josias de Souza disse que qualquer avaliação do Congresso, sob qualquer critério, vai levar a resultados negativos. O principal problema, na sua opinião, é a falta de funcionalidade que o caracteriza atualmente. Criticou o excessivo poder dos líderes e dos membros das Mesas, que, para ele, contradiz a essência do parlamento, onde todos em tese são iguais (cada um vale um voto). Texto Anterior: PFL deflagra guerra por cargos Próximo Texto: Debatedores fazem propostas de avaliação Índice |
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