São Paulo, segunda-feira, 6 de fevereiro de 1995 |
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México adota lei de franquias
MARCELO CHERTO ; MARCUS RIZZO MARCELO CHERTO e MARCUS RIZZOJá existe no México uma lei que regulamenta a relação entre franqueadores e candidatos a franquias. Assim como a Lei Magalhães Teixeira, que entra em vigor no Brasil no dia 16, a lei mexicana obriga que a empresa franqueadora forneça por escrito uma série de informações aos interessados. Embora a lei não lhe dê esse nome, todo franqueador que atue no México deverá dispor de uma Circular de Oferta de Franquia. Como na legislação brasileira, que, por sua vez, se inspirou nas leis em vigor nos EUA, Canadá e França. A lei brasileira gera menos burocracia, pois as partes não precisam registrar o contrato perante o INPI ou órgão semelhante. Essa foi uma das recomendações que os autores desta coluna fizeram ao então deputado José Roberto Magalhães Teixeira. Os autores desta coluna, liberais assumidos, morrem de medo de que seja criada uma Franchisobrás. O que seria a morte do franchising no Brasil. Afinal, como já disse Delfim Netto, se o governo brasileiro comprar um circo, no dia seguinte o anão começa a crescer. A gente não sabe bem o que acontece, mas é só um sujeito inteligente virar membro do governo para começar a pisar na bola. Um cara brilhante como o ministro Bresser Pereira, nosso colega de FGV, se põe a dizer que no governo Collor houve "excesso de moralismo". Até o genial presidente Fernando Henrique se mete a fechar a economia em detrimento do consumidor para premiar a ineficiência de meia dúzia de empresas ditas brasileiras, apóia a anistia de Lucena e o aumento dos vencimentos de parlamentares e veta a elevação do salário mínimo para R$ 100. Foi para isso que votamos no homem e fizemos sua campanha? Socorro, Bia! Socorro, Dona Ruth! Ajudem a colocar o presidente de volta no trilho! Por essas e outras é preciso evitar a interferência do Estado nas relações entre franqueadores e franqueados. A Lei Magalhães Teixeira, com todos os defeitos que possa ter, tem o mérito de não ser intervencionista. Isso aumenta a responsabilidade dos franqueadores sérios, que precisam unir esforços para acabar com a picaretagem, a falta de profissionalismo e a mania tupiniquim de "deixa-comigo-que-no-fim-tudo-dá-certo-porque-Deus-é-brasileiro". O papel da Associação Brasileira de Franchising será, daqui para frente, mais importante do que nunca. Deverá estar sob o comando de franqueadores que sejam respeitados e bem vistos por todos os que atuam no mercado. Ou a ABF encara a realidade e assume o papel que o destino reserva, ou será atropelada. Porque na vida empresarial, como em política, não há espaços vazios... MARCELO CHERTO é diretor da Cherto & Rizzo Franchising. MARCUS RIZZO é presidente do Instituto Franchising. Os dois são professores da FGV e da Franchising University e autores de diversos livros sobre Franchising. Texto Anterior: Série de hoje orienta para qualidade em 95 Próximo Texto: Balanço de viagem Índice |
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