São Paulo, terça-feira, 7 de fevereiro de 1995
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Governador do Rio critica Covas por reduzir ICMS de bens de informática

DA SUCURSAL DO RIO

O governador do Rio, Marcello Alencar (PSDB), reagiu à informação de que o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), teria reduzido a alíquota de ICMS sobre bens de informática.
Alencar disse que, "outro dia", enviou um "bilhete reservado" a Covas protestando contra o incentivo fiscal.
"Isso o que é? É a guerra do Peru com o Equador?", afirmou Alencar. Ele lembrou que, antes de tomar posse, Covas sugeriu a ele e ao governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), que evitassem a "guerra fiscal".
Alencar disse que vai usar sua experiência de advogado para defender os interesses do Estado. "Vou estar na vanguarda, defendendo o Rio contra quem tentar agredir nossos interesses."
Segundo Alencar, ele e Covas deverão se encontrar brevemente para discutir o assunto. "Meu ajuste com São Paulo e Minas é muito fácil pela nossa relação."
O governo do Rio, segundo a Folha apurou, não pretende modificar a atual política de incentivos fiscais (herdada do governo Brizola). A dilatação do prazo para pagamento do ICMS será mantida.
Ainda não foi fechado qualquer acordo neste sentido no governo atual, mas está em andamento um com a Antárctica, que deve construir uma fábrica em Jacarepaguá para produzir no Brasil a cerveja norte-americana Budweiser.
A dilatação do prazo de pagamento do ICMS por até 360 dias beneficiou 17 empresas, gerando investimentos de US$ 600 milhões desde junho do ano passado.
Como, ao assumir, segundo dados da Secretaria de Fazenda, o governo encontrou débitos vencidos de R$ 350 milhões, enquanto a receita média de ICMS é de R$ 260 milhões, alguns outros planos de incentivos estão suspensos.
Um deles, que entrará em funcionamento, ainda sem data definida, é o Fincop (Fundo de Incremento do Comércio Portuário).
O fundo será criado com a receita de impostos estaduais (ICMS, principalmente) relacionados com o comércio exterior (importações e exportações).
O dinheiro do fundo será utilizado (até 9% das operações das empresas) por exportadores e importadores que usem os portos do Rio, Sepetiba e Arraial do Cabo.

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