São Paulo, quarta-feira, 8 de fevereiro de 1995 |
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Governo recua e mantém rateio de impostos
MARTA SALOMON ; SILVANA QUAGLIO
O projeto mais polêmico da reforma constitucional será fechado hoje e submetido no sábado ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo a Folha apurou, o governo optou pelo caminho mais seguro nessa primeira etapa da reforma. A decisão dos ministros encarregados de produzir a "reforma possível" foi concentrar esforços para reduzir a carga tributária das exportações e dos investimentos na produção industrial e agrícola. É certo que o governo criará um novo imposto, que deve substituir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse imposto decorrerá do valor agregado do produto, determinado pelo grau de elaboração industrial e pela quantidade de matéria-prima incorporada ao bem produzido. Este é o principal ponto de simplificação do sistema tributário. Até ontem, ainda estavam em discussão dois possíveis mecanismos para a cobrança do IVA. Mais uma vez, os ministros da área econômica avaliavam a alternativa que enfrentará menos resistências dos governadores. A tendência era permitir que os Estados cobrassem a parcela do imposto referente às transações ocorridas dentro de seus territórios e que ficasse para a União a cobrança de tudo que for negociado fora do Estado produtor. Também é certo que as exportações não serão tributadas por impostos estaduais. Uma das hipóteses em estudo é incluir a proibição no texto constitucional, permitindo que apenas a União taxe as exportações. Os Estados produtores de matéria-prima e produtos semi-elaborados perderão receita, reconhece o governo. Por isso, os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, José Serra, têm garantido a governadores que as perdas serão compensadas parcialmente pela União. Tasso e Covas Os governadores tucanos do Ceará, Tasso Jereissati, e de São Paulo, Mário Covas, discutiram ontem a reforma da Constituição durante almoço no Palácio dos Bandeirantes. Eles disseram que há um consenso sobre a necessidade de discutir a reforma tributária. Durante entrevista logo depois do almoço, Jereissati fez questão de endossar as críticas feitas por Covas contra seus antecessores. O governador do Ceará disse que gostaria de "registrar" seu espanto com a situação financeira do Estado: "São Paulo é um exemplo do que administrações irresponsáveis podem causar", disse Tasso, referindo-se às gestões de Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury Filho, ambos do PMDB. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Ruth volta ao Brasil depois de passar cinco dias em Portugal Próximo Texto: Novo tributo deve substituir IPMF Índice |
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