São Paulo, quarta-feira, 8 de fevereiro de 1995
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Governo já redigiu 5 emendas

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo já redigiu o texto de cinco emendas que vai apresentar na revisão constitucional. A redação final vai ser submetida ao presidente Fernando Henrique Cardoso em uma reunião no Palácio do Alvorada, no próximo sábado.
As propostas abrem o país à entrada do capital estrangeiro, eliminando a diferença entre empresa brasileira e de capital nacional.
As empresas internacionais poderão obter concessões para a exploração de recursos minerais e explorar a navegação de cabotagem (entre os portos do país). As emendas prevêem a exploração dos serviços de telecomunicações e da distribuição do gás canalizado por empresas privadas.
As propostas, elaboradas pelo ministro Nelson Jobim (Justiça), serão entregues ao presidente Fernando Henrique Cardoso no sábado. Elas poderão ser alteradas de acordo com decisão do presidente.
O texto das cinco primeiras emendas foi entregue ontem ao PT. A bancada do partido se reúne hoje para discutir as modificações que o governo está propondo.
Em pronunciamento na TV, o presidente afirmou que vai enviar as emendas ao Congresso no dia 16. Além dessas propostas, o governo prepara emendas para alterar o sistema previdenciário e fiscal.

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