São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 1995
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Jobim ignora aliados e só informa PT

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A divulgação pelo PT do que o governo vinha chamando de "borrão" (rascunho) da proposta de emenda constitucional que flexibiliza o monopólio das telecomunicações gerou constrangimento ontem entre os aliados de FHC e uma guerra de desinformação entre lideranças do PT e o ministro da Justiça, Nelson Jobim.
Jobim nega que tenha enviado o texto aos petistas. Estes, por sua vez, confirmam que receberam um fax do gabinete do ministro. A Folha apurou que Jobim, de fato, passou ao PT o teor das emendas. O fax foi enviado de seu gabinete.
Parlamentares do PSDB, PFL, PMDB e PTB reclamaram do fato de um partido da oposição ter tido acesso primeiro às emendas.
"Isso não tem cabimento. O governo estabeleceu um mecanismo para a divulgação das propostas e rompe. É um desgaste inútil", afirmou o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) sobre o fato de o PT ter tido acesso às propostas antes dos partidos aliados.
O líder do partido, Michel Temer (SP), fez a reclamação pessoalmente ao presidente Fernando Henrique Cardoso no Planalto.
"O PMDB estava esperando as propostas concretas para discutir e mandar a posição do partido em um bloco. Disse ao presidente que havia uma inquietação no partido porque o PT conheceu as propostas antes", disse Temer.
O PT decidiu ontem que vai obstruir a sessão de votação da emenda redigida por Jobim que flexibilizar o monopólio das comunicações.
A bancada do PT considerou "irresponsável", ampla e genérica a redação proposta pelo governo. "Dessa forma como está, o governo privatiza os serviços e pronto. Não diz para quem serão dadas as concessões nem em que condições", disse o líder do partido, Jacques Wagner (BA).
Na opinião do líder, o governo não dá garantias ao Estado para regular as concessões dos serviços. "Ou o governo manda o projeto completo, com a emenda e o possível projeto de lei com a regulamentação, ou não vamos discutir", afirmou Wagner.
O deputado Milton Temer (PT-RJ) considera que a proposta do governo vai entregar, na prática, todos os serviços de telecomunicações à iniciativa privada.
A emenda de Jobim é semelhante à elaborada por ele mesmo na revisão constitucional. Das emendas enviadas ao PT, duas foram apresentadas citando o artigo da Constituição que previa a revisão constitucional do ano passado.

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