São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 1995 |
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Tribunal propõe mudar lei eleitoral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, se reuniu ontem com o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e disse que o governo vai apoiar alterações na legislação eleitoral.Velloso calcula que até julho estarão prontos os estudos para essa reforma. Segundo o presidente do TSE, a tarefa será entregue a uma comissão de 30 renomados juristas e cientistas políticos. Os convites para a formação do grupo começarão a ser feitos na próxima semana pelo tribunal. Segundo o ministro, o próprio governo poderá patrocinar o envio de um projeto de lei ao Congresso com as sugestões da comissão. A iniciativa da reforma —com vistas a uma legislação eleitoral permanente, que não seja alterada às vésperas de cada eleição— é da Justiça Eleitoral. Mas a decisão final terá de ser do Legislativo. A comissão do TSE deverá apresentar propostas para a legislação partidária e para o mecanismo de financiamento das campanhas. Estarão em pauta também as alterações legais necessárias à informatização do voto. Velloso disse que algumas das sugestões precisam ser transformadas em lei até outubro próximo para que possam valer já nas eleições municipais de outubro de 1996. FHC está "entusiasmado" com a idéia do voto informatizado, disse presidente do TSE. Texto Anterior: Governo chama sindicalistas para 'seminário' Próximo Texto: É hora de acordar Índice |
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