São Paulo, sexta-feira, 10 de fevereiro de 1995 |
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Governo vai manter os 18% para educação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo decidiu manter a aplicação de 18% de arrecadação de impostos em educação para garantir votos à reforma constitucional na área tributária.A vinculação de receitas do Orçamento era um dos alvos da reforma, mas enfrentou resistências internas no ministério. Uma das metas da equipe econômica para a reforma tributária era evitar o comprometimento prévio de verbas do Orçamento. Quando era ministro da Fazenda, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez o primeiro ensaio contra a vinculação, com o FSE (Fundo Social de Emergência). O FSE desviou da vinculação prevista constitucionalmente uma parcela 20% de todos os impostos. Esta emenda vale até dezembro. O ministro do Planejamento, José Serra, insistiu em dar maior liberdade à aplicação do dinheiro público. Paulo Renato Souza, ministro da Educação, foi contra a derrubada do artigo 212, que obriga a União a investir 18% de toda a arrecadação no setor. Além da briga dos ministros, a medida foi descartada pela oposição que encontraria no Congresso. O governo optou por não encaminhar a proposta aos parlamentares, porque se via sem nenhuma chance de conseguir os votos de três quintos dos deputados e senadores. Texto Anterior: Controle de concessões permanece, diz Motta Próximo Texto: Terras invadidas não serão desapropriadas Índice |
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