São Paulo, sábado, 11 de fevereiro de 1995 |
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Motta defende abertura gradual do mercado
JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
Para o ministro, o modelo ideal para o setor seria manter a Telebrás como a empresa holding do sistema, responsável pelo poder de concessão e de fiscalização, e a Embratel. Ambas, continuariam em poder do governo. Antes de chegar a esta fórmula, a proposta do Ministério das Comunicações é abrir gradativamente o mercado de telecomunicações à participação do setor privado, com a flexibilização do monopólio estatal, previsto pela Constituição. Superada essa etapa, Motta planeja dar concessões a empresas privadas para que elas atendam os nichos de mercado em que há demanda reprimida. Em especial as telefonias celular e rural, mas também parte da telefonia convencional e da transmissão de dados. Na transição entre o monopólio estatal e seu modelo ideal, o ministro pretende implantar um sistema de concorrência entre as estatais e as empresas privadas. Acha que a competição acarretará melhoria na qualidade dos serviços. Motta ressalva que, antes de expor as "teles" estaduais à concorrência, será preciso dar a elas condições de enfrentar gigantes mundiais, como a americana AT&T. Isto implica, na sua opinião, flexibilizar os processos de licitação destas estatais, para que tenham mais agilidade na compra de equipamentos. O ministro diz que o sistema Telebrás tem capacidade de investir de R$ 14 bilhões a R$ 15 bilhões entre 1994 e 1998. Como o plano de investimento do ministério no setor neste período é de R$ 30 bilhões, o restante terá que vir da iniciativa privada. O ministro conta que "tem fila de empresários" na porta de seu gabinete com propostas de investimento direto no setor, no Brasil. Em alguns casos, são representantes de grandes multinacionais que vão ao ministro em companhia dos embaxaidores de seus países. Para atrair investimentos diretos em todas as áreas do setor e não só no "filé", Motta considera essencial rever a política de tarifas. "Hoje, todo o mundo só quer entrar na telefonia celular porque a tarifa é boa. Se ela for lucrativa também na telefonia convencional, investidores aparecerão", prevê. Motta explica que se as precauções que pretende tomar antes de abrir o mercado para a concorrência não se mostrarem eficazes, o governo poderá até mesmo antecipar o processo de privatização. Na segunda-feira, uma entrevista do ministro no Rio levou o mercado financeiro a interpretar que o governo não privatizaria as estatais do setor. O temor de que a exposição à concorrência com as gigantes estrangeiras aniquilaria as estatais provocou uma queda vertiginosa nas ações da Telebrás. O ministro atribui o fato a uma interpretação equivocada dos investidores, por falta de informação. Entre as idéias estudadas pelo ministro está a de fazer seminários para tornar pública toda a sua estratégia para o setor de telecomunicações assim que receber sinal verde do presidente Fernando Henrique Cardoso para o projeto. Outra razão —esta não declarada— para o governo não avançar muito o sinal nas propostas de privatização do setor é a reforma constitucional. FHC e seus auxiliares não querem se antecipar antes de ser aprovada a quebra (que o governo chama de flexibilização) do monopólio estatal. Texto Anterior: Governadores do NE apóiam veto Próximo Texto: Economistas do PT aderem ao governo Índice |
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