São Paulo, sábado, 11 de fevereiro de 1995
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FHC avalia projeto para Previdência

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA E DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Reinhold Stephanes apresenta hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso o projeto das medidas que devem alterar na Constituição o sistema de Previdência Social. A reunião será às 10h no Palácio da Alvorada em Brasília.
Stephanes disse ontem à noite em Curitiba que vai apresentar parte do projeto de Sistema Geral da Previdência.
O ministro adiantou apenas algumas regras que serão modificadas. "Serão eliminadas as aposentadorias acumuladas e Estados e municípios terão sistema único", afirmou.
Ele foi homenageado juntamente com o ministro da Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira, com um jantar oferecido pela Associação Paranaense de Imprensa.
Segundo Stephanes, no projeto não ficaram definidas a idade mínima para aposentadoria, o valor e o tempo máximo para contribuição.
Segundo o ministro, o projeto deve ser encaminhado pelo presidente ao Congresso Nacional no dia 16 e a lei complementar até o fim do mês.
As propostas de mudanças constitucionais na Previdência Social devem excluir os servidores públicos civis e militares do sistema básico a ser criado.
A mudança representa um recuo do governo, que gostaria de incluir todos os trabalhadores em um único sistema.
Hoje, os servidores federais e militares se aposentam com salário integral e, em diversos casos, com salário superior ao último recebido na ativa.
A Folha apurou que os militares devem conseguir manter aposentadorias com rendimentos integrais. Vai ficar a cargo dos ministérios militares a elaboração da proposta de seu regime previdenciário.

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