São Paulo, domingo, 12 de fevereiro de 1995 |
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Planalto cede a pressões e decide manter privilégios
MARTA SALOMON; SILVANA QUAGLIO
Obrigado a garantir os votos de nada menos que 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, o governo abandonou propostas que poderiam gerar o que os ministros classificam de "conflito agudo". Entre as várias versões da reforma produzidas por técnicos e ministros ao longo da semana, ficou claro o recuo em duas áreas estratégicas. Na área tributária, acabou prevalecendo a garantia de que os governadores nada perderão com a reforma. O governo desistiu das propostas de mudar o repasse de quase metade do bolo de impostos aos Estados, municípios e fundos de investimentos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Tampouco avançou em transferir a prestação de serviços (saúde e habitação, por exemplo) de interesse local aos governadores e prefeitos. Uma das mudanças mais importantes na área de impostos também corre o risco de ser protelada por pressão dos governadores. A criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para substituir o ICMS, IPI e ISS provocou divergências na própria equipe econômica. É consenso no governo que o IVA é o caminho para simplificar o sistema tributário, aliviar a carga sobre as exportações e investimentos produtivos, além de pôr fim à chamada "guerra fiscal" entre os Estados. Na prática, a mudança proposta significa que os impostos sobre a produção e venda de um sapato, por exemplo, deixarão de ser arbitrados por Estados e municípios. As regras seriam unificadas nacionalmente. Mas os governadores resistem em abrir mão do poderoso ICMS, que o próprio FHC reconhece como o "imposto mais importante do país em termos de arrecadação". O governo pode ser forçado a adotar um gradualismo. Lobby na Previdência Mas nenhum lobby foi tão forte quanto o de magistrados e militares receosos em perder o tratamento privilegiado na hora de se aposentar. No final da semana, eles haviam imposto um importante recuo na reforma da Previdência, traçada para evitar o colapso financeiro do sistema. O novo sistema geral já nasce prevendo condições especiais para o cálculo da aposentadoria de militares e algumas categorias do funcionalismo civil. Outra vitória do corporativismo, que também conseguiu adiar temporariamente o fim da estabilidade no emprego. Os magistrados recebem, em média, 36,6 salários mínimos de aposentadoria. Trabalhadores da iniciativa privada e servidores civis e militares terão leis diferentes para definir em que momento poderão se aposentar. Texto Anterior: A fonte da injustiça Próximo Texto: Governo confirma emendas Índice |
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