São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 1995 |
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As saídas para a Previdência
LUÍS NASSIF O Ministério da Previdência ainda está completando estudos atuariais sobre as hipóteses de reforma do órgão, informa o ministro Reinhold Stephanes.Esses estudos não influirão nos aspectos constitucionais da reforma. A Constituição definirá o fim das aposentadorias especiais, da aposentadoria por tempo de serviço, a manutenção de uma aposentadoria básica obrigatória e de uma complementar optativa, assim como a manutenção dos direitos adquiridos. Mas vai-se deixar para lei complementar a definição, por exemplo, do limite para a aposentadoria básica —se três, cinco ou dez salários mínimos— assim como o de anos de contribuição. Já se encontraram saídas engenhosas para garantir direitos. As pessoas que nos últimos anos contribuíram acima da faixa mínima a ser estabelecida receberão bônus do governo, referentes à capitalização adicional, que poderão ser utilizados em fundos de pensão complementar. Esses fundos se constituirão em passivo de longo prazo do Estado, que serão resgatados à medida em que forem vencendo —ou seja, convertendo-se em aposentadoria. A grande questão, a consumir os cálculos dos atuários, será compatibilizar o crescimento das aposentadorias —de 8% ao ano—, com o dos contribuintes —de apenas 2,8%. A maneira de equilibrar essas curvas será justamente a de postergar o prazo de aposentadoria. Os estudos deverão ser completados em dois meses, ainda a tempo de subsidiar as discussões sobre a legislação complementar. Falta apenas saber o que pensa o outro time —o desse núcleo de modernidade chamado Congresso Nacional. País dos coitadinhos Parafraseando o velho "axioma de Sauer" (o ex-presidente da Volkswagen) segundo o qual "em qualquer nível de paridade, o câmbio está defasado em 30%", o "axioma do administrador público brasileiro" reza que "em qualquer nível de arrecadação, o déficit é crescente". Discute-se reforma fiscal. Não se definiram ainda as alíquotas dos tributos. Não se definiu o pacto federativo, para saber as atribuições que cabem a cada uma das três instâncias administrativas. Não se definiu o novo modelo gerencial do Estado, dentro da concepção do Estado regulador e fiscalizador substituindo o operador (o que demandará menos gente e menos recursos). Mesmo assim, todos —União, Estados e municípios— já estão reclamando que, com a reforma, a arrecadação será insuficiente. É a velha herança política. Banco fisiológico O presidente do BNDES, professor Edmar Bacha, não nomeou duas diretorias fundamentais do banco, alegando aguardar as votações na revisão constitucional. Por acaso pretende negociá-las com políticos amigos? Texto Anterior: Venda no varejo sobe nos EUA Próximo Texto: Empresas obtêm capital de giro mais barato Índice |
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